A SEMANA DA REPÚBLICA * 24-28/6/2019

• Resolução da Assembleia da República n.º 87/2019 - Diário da República n.º 118/2019, Série I de 2019-06-24122651137
  Assembleia da República 
  Regulamento de sinalização do trânsito

• Lei n.º 45/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27122728683
  Assembleia da República
  Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada

• Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27122728684
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27122728686
  Presidência do Conselho de Ministros
  Promove a aquisição e a locação de veículos de zero emissões por parte de setor empresarial do Estado, contribuindo para a descarbonização das frotas das empresas públicas

• Portaria n.º 200/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747585
  Finanças e Justiça
  Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto

[Leia todos os resumos d'A Semana da República]

escrito por Carlos M. E. Lopes