A SEMANA DA REPÚBLICA * 8-12/4/2019

Eis uma semana em que os nossos legisladores quase nada produziram. E fizeram bem. Quanto mais legislam, menos acertam. Sei lá, digo eu…

O Presidente da República exonera e nomeia o Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, respetivamente o Tenente-General Sílvio Pimenta Sampaio e o Tenente-General José Alberto Fangueiro da Mata, isto, no dia 8/4/2019.

A Portaria 102/2019 aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Tavira.

A resolução da AR recomenda ao governo que promova as medidas adequadas à eliminação dos focos de poluição na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paranhos.

Já a resolução da AR 54/2019 parece autorizar a deslocação do PR à República Popular da China.

O DL 47/2019, em 11/4, cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas.

A Portaria 108/2019 define a estrutura nuclear da Autoridade para a Prevenção e o Combate à violência no Desporto e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Os decretos do PR 72 e 73 de 2019 tratam da exoneração e nomeação do Secretário de Estado do Ambiente. O tal da família.

O DL 48/2019 trata de alterar as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal.

Há nestes dias muitas retificações e, segundo o verificador do DR, nada de mais a acrescentar que deva merecer a atenção dos nossos leitores.

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escrito por Carlos M. E. Lopes