A SEMANA DA REPÚBLICA * 1-5/4/2019

O Diário da República, esta semana, não foi muito criativo. A Assembleia fez mais uma recomendaçãozita (coisa a que o governo, em princípio não liga) e aqui vai a semana, por ordem de apresentação.

A Assembleia da República “resolveu” (64/2019), eleger a Professora Doutora Mariana Canotilho. Boa escolha.

O DL 44/2019 vem transferir competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil. Iremos ver se o carcanhol acompanha tais transferências…

O DL 45/2019 aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Por resolução da AR (50/2019) esta recomenda ao governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação. Combate às fake news?

A resolução da AR 68/2019 recomenda ao governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez.

O resto - e foram mais umas quantas retificações, resoluções da AR e do governo – nada de novo.
Saliente-se que não enxerguei qualquer ato próprio do Marcelinho, como diria, se a memória não me atraiçoa, a Profª Magalhães Colaço.

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escrito por Carlos M. E. Lopes