- Para o actual Ministério da Educação do PS a interpretação da lei coincide com a subversão da mesma, se a mesma não coincidir com a vontade daquele.
Seja apenas um exemplo[mas havia outros].
Valter Lemos, Secretário de Estado do actual Ministério da Educação do PS, impede por Despacho que os professores justifiquem, ao abrigo da lei sindical, a sua participação em reuniões que se realizassem fora do local de trabalho. Está bem de ver que o dito governante do PS pretendia, administrativamente, impedir a aplicação da lei sindical[já que a sua anulação, ainda que desejada, é mais complicada e... daria mais nas vistas].
E anular o mais possível a contestação. O Tribunal Administrativo e Fiscal - Lisboa 2 (Restelo) suspendeu o Despacho, em termos inequívocos.
Chegam-me informações de que algumas das instruções dadas pelo Ministério aos Conselhos Executivos relativamente ao lançamento do novo ano lectivo contrariam a lei em vigor (o Estatuto da Carreira Docente), antecipando algumas medidas do Estatuto que o Ministério do PS quer aprovar mas ainda não foi aprovado.
É a subversão dos princípios da democracia. - A coisa parece atingir outros ministérios. E parece atingir as próprias relações entre o governo do PS e a bancada do PS no Parlamento, com esta a acusar aquele de falta de diálogo. Com os sindicatos
[com os que não estão de acordo com ele],
já nós sabíamos que o Governo não gosta de dialogar. E não dialoga, mesmo quando a lei a isso o obriga. Mas nem com a bancada do PS!... - Andei nas lides do combate anti-fascista antes do 25 de Abril. À luz do que entendo que é a democracia por que lutei, olho com muita preocupação para este Governo PS. Ando nas lides do ensino desde Janeiro de 1975. À luz do que se entende dever ser a relação do poder com a lei, nunca vi nada igual!
- E vem-me à memória uma frase batida: "Fascismo nunca mais!"
PS NUNCA MAIS!
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