PROLETARIZAR OS PROFESSORES

[Alguns princípios e normas do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)] são dificilmente aceitáveis se encararmos o estatuto não como um fim em si, mas como um meio para melhorar os modos de ensinar e aprender.

De facto, não é esperável uma maior implicação profissional e consequentemente um melhor ensino se o que é proposto é uma criação a partir do zero de uma nova elite profissional colocando na prateleira os que têm investido na profissão, se se verifica um geral agravamento das condições de trabalho (menor e mais tardia redução da componente lectiva), se se define de forma cega e burocrática a contingentação no acesso à condição de professor titular, deixando a larguíssima maioria dos professores condenados ao menor estatuto de professor-professor, se se institui um dispositivo burocrático de avaliação anual (rapidamente convertido num fim em si….), se, se…

Mas, a par destas (e de outras) normas – que espero bem possam ser corrigidas…- não é possível deixar de assinalar uma tendência política absolutamente contraproducente que é a de proletarizar os professores (demasiadas vezes vistos como uns coitados que não sabem pensar e decidir...) e de menorizar as escolas. São numerosas as evidências que comprovam estas práticas. Citemos, quase ao acaso: os exames com o seu claro défice de realidade e os critérios de correcção das provas; as orientação do ME quanto à feitura de horários (disponíveis em www.min-edu.pt) em que expressamente se reconhece que é uma competência do Conselho Pedagógico, mas não obstante se determina que; a subordinação burocrática à autoridade regional (que recebe o mandato político central) impedindo os órgãos próprios das escolas de assumirem as responsabilidades pelas decisões e prestando contas do exercício. E a concepção de que o professor é uma espécie de funcionário privado do Estado a quem não é permitido exercer outras actividades profissionais não conflituantes e exercidas para além do seu horário de trabalho, e pelo aparelho diligentemente controlado, vigiado e, se necessário, punido.

(José Matias Alves, Director do Correio da Educação, das Edições Asa)

escrito por ai.valhamedeus