GOVERNO SEMPRE A APERTAR

Do Diário Digital de hoje:

Função Pública: Governo aperta justificações de doença

O Governo aprovou hoje a versão final do decreto que estabelece como meio de prova idóneo na justificação da doença dos funcionários públicos uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Pelo diploma agora aprovado em Conselho de Ministros, constituem também meio de prova para a justificação da doença uma declaração emitida por médico privativo do serviço (a que pertence o funcionário), por médicos de outros estabelecimentos públicos de saúde e por médicos que tenham acordos com qualquer subsistema de saúde da administração pública.

escrito por ai.valhamedeus