O ABORTO E BAGÃO FÉLIX

Com aquele ar de beato que me sensibiliza, Bagão Félix citou o Código Civil para nos mostrar que os nascituros têm direitos, face ao Código Civil. O jornalista deve ter baralhado o que quis dizer. O artº 1873º do Código Civil não se refere a nascituros

(e não nascituros);

é antes o artº 2033º e outros. Mas isso será o menos. O Dr. Bagão Félix também encontrará direitos destinados a nascituros não concebidos. E poderá ver isto no artº 952º do CC. Mas o Dr. Bagão Félix esquece-se do artº 66º que diz

“a personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida”

e, no nº2,

"Os direitos que a lei reconhece aos nascituros dependem do seu nascimento”.

Como se vê, mesmo ainda não concebido, quem venha a nascer de uma determinada pessoa, pode ser destinatários de doações. Assim sendo, teríamos de considerar o útero ou o espermatozóide como detentor de direitos?

Mas, se o Dr. Félix cita o Código Civil, porque não resolve o problema com o artº 66, atrás transcrito?

Há argumentos e fundamentos que se tornam ridículos. E sempre me irritou o argumento de autoridade, já aqui escalpelizado. Acontece que, às vezes, mesmo pessoas que me merecem muita consideração, caem no ridículo. Paciência!...

escrito por Carlos M. E. Lopes