SIM

Declaração de interesses:

Não gosto particularmente dos humores textuais de Vasco Pulido Valente [VPV].

Quem escreve [muito] todos os dias e sobre [todo e] qualquer assunto acerta e desacerta com demasiada frequência. O texto que hoje VPV verteu no Público, é um acerto. Não por ser ‘Sim’ mas, por ser lúcido, por ser honesto, por conseguir realmente afirmar, sem subterfúgios o que está em causa com este referendo. Não convoca fantasmas, nem os exorciza; evita o medo e desvia-se da ameaça que o código penal pode assumir quando se transforma em código moral…limita-se a convocar o pensamento e, num laivo de clarividência, de uma só vez, coloca o Estado e a moral no seu devido lugar.

Assim, sim!

Jcosta

«Sim

A actual lei portuguesa sobre o aborto não respeita aquilo a que os partidários do "não" costumam chamar "o valor absoluto da vida": admite o aborto em caso de violação, malformação fetal e grave perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mãe. A lei que resultará de uma vitória do "sim" também não vai "liberalizar" o aborto ou estabelecer o "aborto a pedido", como por aí se pretende, visto que não o permite a partir das dez semanas de gravidez. Fora isso, e para levar as coisas um pouco mais longe, podemos dizer que a pílula contraceptiva (que, na essência, é uma pílula abortiva) e a "pílula do dia seguinte", que manifestamente o é, deviam ser incluídas na campanha do "não" (como, de resto, acontece na doutrina católica); e que as "dez semanas", um prazo de uma certa arbitrariedade, deviam ser alargadas para, por exemplo, 12 ou 14 ou que fosse.

O mal do referendo está, e sempre esteve, no facto de que as pessoas nunca, ou quase nunca, discutem, informada e razoavelmente, os méritos da questão a voto e que depois nunca, ou quase nunca, votam sobre ela. Votam em nome de um princípio religioso, de uma ideologia ou de um sentimento. Se têm "razões", têm "razões" fabricadas para a circunstância, que não se aplicam, ou só com muito boa vontade se aplicam, ao problema em causa. Pior ainda: o motivo mais comum para votar "sim" ou "não" é da relutância (ou o medo) de não seguir o grupo a que imaginariamente se pertence: a Igreja, a direita, a esquerda, a profissão ou a família. A "consciência" de que todos falam, e muita gente exibe, não passa disso. Ou, pelo menos, muitas vezes, não passa disso.

De qualquer maneira, e apesar do alarido geral, a pergunta do referendo é limitada e concreta: quer, ou não quer, o eleitorado acabar com o aborto clandestino até às dez semanas de gravidez? Nada mais. O "não", sem defender o regime presente, alega que esta medida irá aumentar e "normalizar" o aborto. E, para evitar esse perigo, aceita que milhares de mulheres paguem um preço de sofrimento e de humilhação (a maioria infelizmente por ignorância e miséria). O "sim" prefere acabar com o mal que vê e pensar depois no mal que vier, se de facto vier. O referendo é um acto político, que se destina a mudar a sociedade (idealmente, para melhor) e não resolver um debate. Claro que, se o "sim" ganhar, o Estado, na prática, "oficializa" o aborto. Mas triste de quem espera do Estado uma fonte de legitimidade moral. Por mim não, espero. E voto "sim".»

[Vasco Pulido Valente. Público On Line nº 6155 | Sexta, 2 de Fevereiro de 2007]

escrito por Jeronimo Costa