LIBERDADE DE EXPRESSÃO (3)

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) reconhece «em toda a sua amplitude o direito soberano de cada Estado a regulamentar as suas telecomunicações, tendo em conta a crescente importância das telecomunicações para a salvaguarda da paz e o desenvolvimento económico e social dos Estados».

Dentro deste marco legal e ético, cada Estado pode decidir cancelar licenças em vigor ou não renovar licenças vencidas

[sempre assim foi e nunca ninguém protestou].

Mas quando o faz um Estado de direito que não alinha muito com o estado da direita, rebentam em gritos estéricos e agitam-se as bandeiras do comunismo e da ditadura.

Quem se lembra de ter visto manifestações, declarações de governos, viagens de deputados nos seguintes casos dados como exemplo de uma prática frequente?

1. Peru: em Abril de 2007 o governo fechou dois canais de televisão e três estações de rádio alegando licenças vencidas, actividade contra a Lei de Rádio e Televisão e uso de equipamentos não homologados.
2. Uruguay: em Dezembro de 2007 o governo cancelou a licença a duas emissoras de rádio de Montevideo.
3. El Salvador: em Julho de 2003 cancelou a licença de Salvador Network.
4. Canadá: em Julho de 1999 cancelaram a licença a Contry Music Television
5. Espanha: em Julho de 2004 foi cancelada a licença de TV Laciana (por cabo).
6. Estados Unidos (licenças canceladas):
   1969: WLBT-TV
   1981: WLNS-T
   1988: Daily Gigest (rádio)
   Entre 1934 e 1987 perderam a sua licença 141 estações de rádio. Por não renovação, 102. Em 40 destes casos não se esperou pela expiração da licença.
   

Políticos espanhóis e estado-unidenses deslocaram-se a Caracas para dizerem que a não renovação da licença ao RCTV foi um autêntico tsunami político

[lembram-se do Aznar a carregar as malas do presidente Bush?].

A paranóia desatada no caso da Venezuela tem alguma coisa a ver com o tão badalado direito de expressão

[a não ser que esse direito seja exclusivo dos habitantes desse país]?

escrito por José Alberto, Porto Rico