OS TRIBUNAIS E A POLÍTICA

São cada vez mais as decisões judiciais que revogam decisões do poder político. Ouve-se e lê-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal mandou o Ministro das Finanças “realizar de imediato” as verbas retidas da Madeira por terem sido ultrapassados os níveis de endividamento do governo regional.

Segundo os jornais, o Tribunal faz considerações de carácter político às medidas do governo.
Também se tem conhecimento de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja suspendeu o encerramento das urgências em Vendas Novas em providência cautelar avançada pela Câmara Municipal.

Não haverá aqui uma excessiva intromissão do poder judicial no campo do poder político? Ou estaremos face a um sucessivo abuso do poder político, com atropelo constante das regras legais pelo poder político, incapaz de cumprir as regras que a si próprio impôs?

Qualquer que seja a conclusão, a situação não é abonatória para um dos poderes em causa.

escrito por Carlos M. E. Lopes