A LEI DO DIVÓRCIO

O Sr. Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Dr. António Martins, veio manifestar-se sobre a Lei do Divórcio. Desconheço a versão final da Lei. Mas ainda não percebi se deva apoiar a existência ou não destas associações. As opiniões deste Sr. vêm sempre envolvidas num manto de saber absoluto, como se de opiniões meramente técnicas se tratasse. Se repararmos, as suas opiniões sobre o divórcio, lidas no Público, não apontam um único facto, nem nenhuma situação que possa ilustrar as suas opiniões. 

Julgava eu que os juízes, como meros aplicadores da Lei, deveriam guardar o prudente silêncio, estudar as Leis e aplicá-las. Deverão apontar erros técnicos, pelos meios próprios e nos lugares certos e absterem-se de emitir opiniões políticas sobre matérias que não são das suas atribuições. Mas não, o homem insiste, com desprestígio para a função jurisdicional. 

escrito por Carlos M. E. Lopes