CALL CENTER DA SS DE CASTELO BRANCO

Notícia dos Precários Inflexíveis:

O Call Center da Segurança Social, inaugurado no final do ano passado em Castelo Branco, é uma vergonha. A Segurança Social (!) contratou estes trabalhadores através duma empresa de trabalho temporário, com vínculos precários. O PI vem denunciando e lutando contra esta situação desde o início. A ACT comprometeu-se a levar a cabo uma inspecção neste call center brevemente: uma organização de trabalhadores precários obrigou os responsáveis públicos nesta área a pronunciarem-se sobre as condições em que o próprio Estado está a aumentar a chantagem e a exploração sobre os trabalhadores.

Os Precários Inflexíveis estiveram reunidos com a ACT
ACT compromete-se com "tratamento inspectivo" sobre a situação do call center da Segurança Social em Castelo Branco

Lisboa, 27 de Maio de 2009
O PI esteve ontem, dia 26 de Maio, reunido com a Drª Domitília Gomes, Directora Regional da Zona centro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O assunto é conhecido: a situação dos trabalhadores do call center da Segurança Social em Castelo Branco. Uma reunião que esperávamos desde que enviámos, no passado dia 19 de Março, uma carta aberta ao Presidente da ACT, Paulo Morgado de Carvalho, dando conta das nossas preocupações e solicitando a intervenção daquele organismo. Insististimos, insistimos e insistimos, porque conhecemos a importância e urgência deste assunto. 68 dias depois, como acusava o contador no nosso blog, conseguimos finalmente um contacto oficial com a ACT.

Relembramos que no call center da Segurança Social em Castelo Branco - que iniciou actividade em Dezembro de 2008 e foi oficialmente inaugurado pelo ministro Vieira da Silva em Março de 2009 -, trabalham cerca de 200 pessoas, contratadas, pela Segurança Social, com vínculos precários e com a intermediação duma empresa de trabalho temporário (a "RH+"). Para a reunião com a Drª Domitília Gomes levámos as mesmas dúvidas que temos desde o início: como pode a Segurança Social, uma das áreas vitais das funções do Estado, contratar os seus trabalhadores com vínculos precários? Como se pode entender que se estabeleça a intermediação duma empresa de trabalho temporário neste caso? O que há de temporário no atendimento aos cidadãos (seja neste call center ou em qualquer outro lugar), que justifique esta intermediação?

O resultado mais importante desta reunião é a garantia, dada pela Drª Domitília Gomes, de que a ACT dará a este caso "tratamento inspectivo", "tão depressa quanto possível", "como é missão da ACT". Para os Precários Inflexíveis esta é, sem dúvida, uma importante notícia. Foi por isso que nos batemos desde o primeiro momento, porque é preciso que o país conheça as condições em que a Segurança Social está a contratar aquelas pessoas. Temos que saber se pode tornar-se normal que seja o próprio Estado, numa área da maior sensibilidade e importância, a contratar pessoas com vínculos precários, para funções permanentes e através de empresas de trabalho temporário. Como a própria Drª Domitília Gomes nos transmitiu esta é uma justa preocupação, que é certamente partilhada pela maioria dos cidadãos.

Aguardamos, então, pelos resultados das averiguações que a ACT irá fazer. Este caso não é, desde o início, um segredo. A nossa insistência já teve alguns resultados: levou os principais responsáveis por esta situação - nomeadamente, Edmundo Martinho, Presidente do Instituto de Segurança Social - a fazer algumas alterações face às perspectivas iniciais. Alterações que, aparentemente, já beneficiaram a situação dos trabalhadores do call center da Segurança Social de Castelo Branco (alguns contratos de trabalho a termo incerto já terão evoluído para contratos sem termo, embora injustificavelmente celebrados com a "RH+", em claro prejuízo para os trabalhadores e, na nossa opinião, sem nada que o justifique). Mas estes são esclarecimentos urgentes, que só a acção da ACT pode acrescentar. A partir de hoje, o contador no nosso blog muda: ele estará agora a avançar até que a actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

escrito por ai.valhamedeus