PROFESSORES EM LUTA

TRÊS REIVINDICAÇÕES CENTRAIS E IMEDIATAS DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO:

• REDUÇÃO DO HORÁRIO SEMANAL DE 35 PARA 30 HORAS!
• LIMITE MÁXIMO DE 20 ALUNOS POR TURMA!
• INTEGRAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS!
  

Depois de um período de falsas expectativas, que as sereias do oportunismo aproveitaram para tentar legitimar o chamado "primeiro ciclo avaliativo" e para dar ao segundo Governo de José Sócrates o tempo necessário para preparar novos e mais violentos ataques contra os professores e as escolas, eis chegado o momento de "regressar à terra" e de retomar com firmeza o caminho da luta pela defesa da dignidade docente e por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade.

Aqui chegados, há que fixar a lição mais importante dos últimos três meses, a saber: as políticas educativas postas em prática pela dupla Sócrates/Rodrigues continuam a fazer o seu caminho dentro do Governo e do Parlamento, independentemente da personalidade dos ministros e dos "compromissos" que os partidos da oposição juraram cumprir em tempo eleitoral. O que isto significa é que o elemento decisivo que está na base das drásticas transformações que actualmente se desenvolvem na educação pública em Portugal, não deve ser procurado em circunstâncias conjunturais e passageiras, e muito menos deve ser buscado num pretenso movimento de inércia originado na "burocracia da 5 de Outubro", mas tem antes que ser encontrado em forças e interesses muito mais vastos e poderosos do que esses.

De facto, o que está em curso no sistema escolar em Portugal, à semelhança do que acontece a nível global, é um processo de transformação com uma natureza e uma lógica capitalistas, o qual tem na sua base a existência de poderosas indústrias e grupos económicos que pretendem converter a educação pública numa área privilegiada de negócios e de lucros. No que ao nosso país diz respeito, essas indústrias e grupos económicos, ou já actuam em força na educação pública (caso das empresas informáticas, como a Microsoft, a Intel e outras, dos grandes grupos editoriais, etc.), ou espreitam a oportunidade de aqui se estabelecerem (caso das empresas multinacionais que têm por âmbito de acção a gestão global das escolas ou a gestão de aspectos particulares dos processos de ensino/aprendizagem/avaliação).

A escola-empresa que se pretende instituir, em Portugal e a nível global, é uma escola "a tempo inteiro", em que alunos e professores têm um horário clássico de trabalho de oito horas, estão sujeitos a uma exigência de "melhoria contínua de resultados" sob uma supervisão de tipo patronal, e em que esse trabalho assume o mesmo carácter repetitivo, mecânico, impessoal e (no caso dos professores) mal pago, que existe nos demais sectores de actividade em que vigoram relações capitalistas de produção.

Numa tal "escola-empresa" pretende-se ainda que exista um corpo reduzido de "professores-supervisores" e um corpo maioritário de professores reduzidos a uma espécie de "técnicos de educação" (este constituído por uma grande parte dos cerca de 70.000 professores a quem o Ministério da Educação se prepara para barrar de vez o acesso aos escalões mais altos da carreira docente, assim como dos cerca de 30.000 professores contratados). A condição que se pretende instituir para esses "técnicos de educação" pode ser já apercebida se se olhar para os quase 10.000 professores que desenvolvem o seu trabalho nas chamadas "actividades de enriquecimento curricular" ou que trabalham nos "Centros Novas Oportunidades" não sedeados em escolas do ensino público, os quais professores, executando embora funções semelhantes aos professores dos quadros do ME, estão no entanto sujeitos a condições de remuneração e de trabalho muito mais gravosas e degradantes do que acontece com estes últimos.

Mas há mais e pior. É que, no que diz respeito ao conteúdo do ensino e à natureza dos processos de ensino-aprendizagem, o que se prepara actualmente é a completa "coisificação", mecanização e padronização desse conteúdo e desses processos. Os instrumentos e os modelos para tal já existem ou estão em processo acelerado de construção. Trata-se, entre outras coisas, da generalização do uso do computador portátil e de outros artefactos de tecnologia digital nas escolas, logo desde o primeiro ano do ensino básico, e da colocação nos mesmos da maioria dos conteúdos de aprendizagem; trata-se também de multiplicar as provas e os exames destinados a realizar o "controlo de qualidade" desta última; e trata-se ainda de reduzir os objectivos dessa mesma aprendizagem a "referenciais mínimos de competências", facilmente objectivadas e passíveis de serem ensinadas, medidas e avaliadas através de mecanismos e procedimentos que tornem quase dispensável a presença do factor humano na relação educativa escolar.

A fabricação do "sucesso educativo" poderá, segundo esta perspectiva, ser prosseguida através do trabalho industrial dos alunos, convenientemente enquadrado pela acção de professores ou de técnicos, cujos procedimentos se pretende que estejam também determinados por rígidos "referenciais de competências" e ambiciosos "planos de produção". Os princípios organizativos em que assenta a transformação educativa que o Governo Sócrates e a classe capitalista que o sustenta procuram operar em Portugal, podem ser já entrevistos em iniciativas como a das "escolas do futuro", a cargo da chamada "Associação de Empresários pela Inclusão Social", ou a das "Novas Oportunidades".

Um elemento primordial da mudança educativa assim configurada, é o processo de proletarização, burocratização e desqualificação da profissão docente, o qual foi a marca-de-água das políticas educativas do primeiro governo Sócrates e continua a sê-lo do actual executivo. Foi nesse sentido que foram adoptadas as gravosas alterações legislativas na avaliação do desempenho, na estrutura e progressão na carreira, nos tempos e organização do trabalho docente e na participação dos professores na gestão escolar. Apesar de uma tenaz luta de resistência por parte dos professores, essas medidas continuam de pé e o Governo prepara-se agora para as reforçar com novas disposições legais ainda mais celeradas.

Nas condições actuais, não existe nenhuma reivindicação dos professores que possa ser obtida através de simples negociações entre os sindicatos e o ME. Para o Governo, os professores estão sujeitos ao regime geral dos funcionários públicos, e, para além disso, os funcionários públicos estão por sua vez sujeitos ao regime geral de trabalho, tal como está consignado no actual Código de Trabalho. Ou seja, para o Governo os professores são simples assalariados a quem há que retirar os poucos direitos que ainda lhes restam, sendo sua obrigação cumprir sem falhas o estipulado no "regulamento de trabalho" e atingir os "objectivos de produção" fixados pelo "conselho de administração" da "escola-empresa".

Contra a perspectiva governamental do que deve ser a educação pública e a profissão docente, é necessário travar uma luta sem quartel e necessariamente prolongada. De facto, aquilo que nas presentes circunstâncias se espera dos professores, no seu interesse próprio e no interesse geral do povo português por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade, é que avancem com reivindicações que signifiquem uma ruptura total com as actuais políticas educativas, que logrem impor-se como medidas necessárias e urgentes para o bom funcionamento das escolas e que se identifiquem com exigências comuns a todos os trabalhadores na sua luta contra o desemprego e por condições dignas de vida e de trabalho.

É neste sentido que o PCTP/MRPP conclama os professores portugueses a colocarem na primeira linha do seu combate, e a exigirem das suas organizações sindicais e outras que o façam também, as seguintes três reivindicações imediatas fundamentais:

1. A redução do horário semanal de trabalho de 35 para 30 horas semanais;
   
   
2. O estabelecimento de um limite máximo de 20 alunos por turma;
   
   
3. A integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados que sejam necessários ao seu funcionamento.
   

Uma luta vitoriosa por estas reivindicações poderá significar o início da superação da presente crise educativa em Portugal. As organizações sindicais devem romper a actual farsa negocial com o ME e marcar, já no próximo mês de Janeiro, um dia de greve geral por estas (e outras) reivindicações.

O alvo e o norte da luta dos professores é o total desmantelamento das políticas e das medidas adoptadas pelo Governo Sócrates e a construção de uma alternativa de futuro ao actual processo de capitalização da actividade educativa. Este é um empreendimento de vulto, que diz respeito a toda a população trabalhadora e através do qual se pode e deve estabelecer uma identidade e uma solidariedade de facto entre a luta dos professores e a luta mais geral das classes trabalhadoras em Portugal por objectivos que hoje lhes são em larga medida comuns.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2009

[A Organização de Professores do PCTP/MRPP]

escrito por ai.valhamedeus