"Enquanto houver quotas, não há paz nas escolas".
- e o tempo de serviço?
- movimentos independentes contra a assinatura do acordo. O PROmova, por exemplo. O MUP é mais comedido, mas também torce o nariz.
- novo dia de...: o dia da traição sindical.
escrito por ai.valhamedeus
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A propósito de algumas opiniões publicadas sobre o acordo com o ME …
Sem o propósito de esgotar todas as questões que importa reter ...
1.As únicas questões presentes neste processo negocial eram: avaliação do desempenho, estrutura da carreira e regime transitório;
2. Outras questões como horários de trabalho, gestão, vinculação de contratados, estatuto do aluno, reforço da autoridade dos professores, educação especial, reorganização curricular …. fazem parte do processo negocial a iniciar em 20 de Janeiro;
3. O problema do roubo do tempo de serviço não aconteceu só aos professores. Foi feito a todos aqueles que têm o Estado como patrão. Ora, assim sendo, esta questão não tem solução numa negociação com o ME. Trata-se de matéria a resolver para o conjunto da administração pública. No dia 8 de Fevereiro os Sindicatos da função pública realizam uma Manifestação em Lisboa onde esta reivindicação está presente. Acresce que a questão das quotas e do roubo do tempo de serviço faz parte de uma Lei da Assembleia da República que não pode ser alterada numa negociação no âmbito do ME – só a AR pode alterar esta legislação;
4. Estamos em crer que ninguém imaginava que neste processo negocial o Estatuto de Carreira voltasse a ser o que era antes do golpe que lhe foi dado por Sócrates e Lurdes Rodrigues. Como era previsível algumas peças desse golpe ficaram. Mas, no que é essencial, os princípios e algumas questões centrais desse estatuto de Lurdes Rodrigues foram quebrados;
5. Com o estatuto imposto por Lurdes Rodrigues, mais de dois terços dos professores nunca chegariam ao topo salarial da carreira – ficavam a meio. Ora, como sabe, este acordo assegura que todos os docentes classificados com bom chegam ao topo. É verdade que com alguns atrasos… por via das vagas. Mas, também é verdade que os colegas que forem classificados com muito bom ou excelente não ocupam as vagas destinadas aos colegas classificados com bom. As vagas são sempre más … mas, neste acordo, sendo elas de natureza apenas reguladora de fluxos e não eliminatórias, os mecanismos de ponderação encontrados garantem que todos os professores chegarão ao topo da carreira. Como já se disse … até agora, dois terços dos professores ficavam a meio da carreira. O que o acordo garante é que a maioria dos colegas com classificação de bom progride normalmente, havendo um número a quem se aplica uma certo faseamento na progressão (faseamento com duração máxima de três anos). Ora, como se vê, estamos muito à frente do bloqueamento de progressão que resultava da divisão da carreira em duas categorias;
6. O modelo de avaliação que fica no acordo não é o que defendemos. Mas, também aí há avanços – quem avaliava no anterior modelo ? - O director e o titular avaliador. Passará a ser um júri que, no fundamental, é eleito em C. Pedagógico;
7. Na avaliação persistem dois aspectos bastante negativos - ciclos avaliativos de dois anos e um C. Pedagógico indicado pelo director. Quanto aos dois anos, vai ser o próprio ME a perceber que isto é impraticável. A composição do C. Pedagógico é coisa que temos que resolver noutro âmbito – o da revisão do modelo de gestão (que agora não era objecto de negociação);
8. O que foi assinado foi um acordo da princípios que agora terá que ser traduzido num decreto-lei, também ele objecto de negociação onde tudo faremos para resolver mais alguns aspectos.
Como é óbvio, e já foi várias vezes referido pelo Secretário-Geral da FENPROF, não concordamos com todas as soluções agora encontradas. Mas qual é a negociação onde conseguimos “ganhar tudo” ?
Teremos oportunidade de discutir mais ao pormenor estas questões, mas estamos convencidos que este acordo de princípios é um avanço muito significativo que resulta da luta dos professores. Entretanto, apelamos a que siga toda a informação divulgada pela FENPROF em www.fenprof.pt
Pois, entende-se. Mas o pior é a realidade: os colegas que se sentem ainda mais lesados, como me dizia ontem uma colega.Está tão zangada que diz que a primeira coisa que fará, quando chegar àmanhã à escola, é dessindicalizar-se. É que quando algo nasce torto, tarde ou nunca se endireita.
MRC
Creio que vale a pena ler todo o texto do acordo ... acompanhar a sua concretização em decreto-lei. De seguida comparar com a situação existente em termos de carreira. Vejo muita coisa dita e escrita que não corresponde ao acordado. Brevemente será divuldada informação que explicita o texto acordado. Já agora... proponho a leitura de uma entrevista a Mário Nogueira no sitio da FENPROF - www.fenprof.pt
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