FREITAS DO AMARAL E O VOTO OBRIGATÓRIO

Freitas do Amaral veio defender o voto obrigatório, uma vez que o povo não vota, dedica aos candidatos uma olímpica indiferença e, por isso, deve obrigar-se o eleitor a votar.

O Prof. não é novato na proposta. Em 75 ou 76 defendia o mesmo. Nessa altura dizia que, sendo a esquerda mais “militante” que a direita, obrigar os portugueses a votar era uma forma de a direita

(atenção: não ele, que era rigorosamente do centro!!!) 

poder discutir as eleições com a esquerda, uma vez que havia a tendência para não votar por parte das pessoas de ideias mais de direita.

A ideia já existe, por exemplo, no Brasil, onde a abstenção ronda, de qualquer forma, os 20%. A coima rondará uma percentagem do ordenado mínimo e não é dissuasora.

Entre nós o voto é obrigatório, por exemplo, nas eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados. Fazendo uma busca verifica-se que a abstenção ultrapassa os 50%!!!

Para se fazer uma ideia, na Suécia, onde o voto não é obrigatório, a abstenção ronda os 13%.

A fraca participação dos eleitores terá outros motivos ou motivações. Um candidato a primeiro-ministro que promete 250 000 empregos e que gera 300 000 desempregados (Sócrates) ou que diz não ir haver cortes nas reformas ou aumentos de impostos (Coelho) não deveria, depois de fazer o contrário do que disse, ser imediatamente demitido pelo Presidente da República? Não deveria haver imediata responsabilidade política pela irresponsabilidade… política? Mas não. O rapaz diz logo que não sabia que as contas públicas não eram o que ele pensava

(ignorância e incompetência)

 e que se viu forçado a fazer o contrário do que prometeu.

Na movimentação dos descontentes em Madrid surgiu uma sugestão que o Rui Rio defendeu recentemente. E a “coisa” era assim: aplicava-se o método de Hondt às abstenções e deixavam-se cadeiras vazias no Parlamento de acordo com a “votação”. Assim, o PSD tinha 25%, o PS 30% e a abstenção 35%, e assim sucessivamente, haveria tantas cadeiras no Parlamento vazias quantas as abstenções representassem. É uma ideia interessante mas que nunca será aplicada. Já viram um deputado ter de conversar com uma cadeira vazia a seu lado?

Eu acho que o “desligamento” do eleitor em relação à participação política se deve ao clima de irresponsabilidade existente, em que o candidato promete o que não pode cumprir e depois não tem consequências. Mas se o governo deixou de ser responsável perante o Presidente da República, como pode este desempenhar um papel mais interventivo? E têm estado eles interessados?

A obrigatoriedade do voto não devolve nem acrescenta mais dignidade à política. Haveria que dotar o sistema de regras que tornassem mais responsáveis os candidatos. Um sistema misto de círculos uninominal e círculo nacional? Como se sabe, o círculo uninominal tem vantagens e desvantagens. Prometo voltar ao tema.

escrito por Carlos M. E. Lopes