O PODER LOCAL E O CENTRAL

A Assembleia da República, com os votos do PS e PSD, aprovou uma lei que dispensa o parecer das autarquias na criação de infraestruturas importantes. A Lei resulta do facto de as autarquias abrangidas pelo aeroporto do Montijo se terem oposto à construção de tal equipamento. O governo PS, e a sua muleta para as grandes causas, decretou esta lei para evitar o empecilho das autarquias.

 [imagem retirada daqui]

Se olharmos para a nossa Constituição, vemos a importância que se dá às autarquias locais (artº 235º e seguintes da CRP) e às regiões administrativas (no artº 255º). É claro que os partidos do “arco do poder” querem as autarquias sob a pata do poder central, ainda que as regiões administrativas sejam olhadas, de lado, por grande parte da população, que acham ir-se criar mais uns tachos desnecessários.

As recentes “nomeações” para as CCDRs deu para entender a conceção que o poder tem do poder local e das regiões. Criam-se centros de poder, ao arrepio do voto popular. Portugal sempre foi um Estado centralizado, daí que nunca tenha havido feudalismo. Mas os governos nem disfarçam. Qualquer dia, as CCDRs irão ofuscar e cilindrar os municípios. Esperemos.

escrito por Carlos M. E. Lopes