Os professores portugueses do ensino básico e secundário estão em luta, com uma unidade e determinação como há muito não acontecia nesta profissão.
Se se quiser encontrar uma explicação básica para o facto de praticamente todos os professores se manifestarem hoje contra a política e as medidas do actual governo para a educação, essa explicação reside no facto de, com poucas excepções, os professores portugueses não concordarem com nenhuma das principais reformas educativas empreendidas, a começar pelo novo Estatuto da Carreira Docente, e a terminar nos recentes diplomas sobre a gestão escolar e sobre a avaliação do desempenho dos docentes, e considerarem que tais reformas implicam um agravamento dramático da situação em que se encontra a educação em Portugal.
Os professores não aceitam ser responsabilizados pela crise na educação, porque essa responsabilidade cabe acima de tudo a quem, nos órgãos do Estado, define e faz executar as políticas educativas. Mas, mais importante ainda, os professores não aceitam ser cúmplices de reformas e de medidas que vão seguramente agravar ainda mais essa mesma crise educativa.
A política educativa do actual governo é a de transformar as escolas em meras fábricas de diplomas e de classificações, sem nenhuma relação com a qualidade das aprendizagens efectuadas, com as expectativas do povo português, ou com as necessidades de desenvolvimento do país. No modelo educativo de Sócrates e Rodrigues, os docentes das escolas são reduzidos à condição de trabalhadores indiferenciados (os “professores”) ou de capatazes do director da “empresa educativa” (os “professores titulares”).
Foi para tentar impor este modelo educativo que o governo e o ministério da educação desencadearam uma campanha ignóbil contra a profissão de professor, que não sendo em substância diferente de outras campanhas contra trabalhadores de outras profissões, assumiu no entanto contornos particularmente perversos e revoltantes. “Os professores trabalham pouco”, “os professores ganham demais”, “os professores têm demasiado protagonismo na vida da escola” – foi com estes ataques e provocações que se procurou voltar a população contra os professores. Mas o feitiço virou-se contra o feiticeiro, e hoje Sócrates e Rodrigues, bem como os seus apoiantes – muitos dos quais aparecem agora a assobiar para o ar, tentando iludir as suas responsabilidades - encontram-se isolados e num verdadeiro beco sem saída.
Nas presentes condições, a afirmação da dignidade dos professores portugueses e a salvaguarda da possibilidade de reformar a educação em Portugal num sentido positivo e de progresso, exigem, como questão prévia e incontornável, a revogação do novo Estatuto da Carreira Docente e dos principais diplomas que o complementam, designadamente os novos modelos de gestão das escolas e da avaliação do desempenho docente.
De facto, o mero adiamento da entrada em vigor do novo regime de avaliação do desempenho docente, não significa apenas um mero varrer do pó para baixo do tapete, como ainda, a manter-se o actual quadro legislativo, virá agravar ainda mais no futuro a situação dos professores, constituindo também um factor adicional de degradação do funcionamento das escolas.
A chantagem que o governo de Sócrates já começou a pôr em marcha, numa tentativa desesperada de fazer abortar a luta dos professores, resume-se em poucas palavras: - se os diplomas aprovados não forem aplicados, tal significará necessariamente a demissão da actual equipa ministerial, e tal poderá acarretar também a própria demissão de todo o executivo, uma vez que, como há dias afirmou o porta-voz do governo, qualquer ataque contra a ministra da educação constitui um ataque ao governo no seu conjunto. Na verdade, a reforma educativa constitui a pedra angular do governo Sócrates; se essa pedra for retirada, todo o edifício poderá ruir.
Mas não há problema nenhum se o governo actual se demitir ou for demitido, bem pelo contrário. Se há alguém que pode querer ceder à referida chantagem de Sócrates e companhia, esses são os que consideram a luta dos professores como um mero trunfo a ser utilizado nas eleições legislativas de 2009, e não é certamente com tal oportunismo político que a presente luta poderá ser vitoriosa.
A actual luta dos professores não constitui uma simples defesa de interesses particulares, antes assumindo a dimensão de uma importante batalha política por uma cidadania democrática e por uma educação pública de qualidade para todos. Desta maneira, e perante a radicalização que o governo irá imprimir ao seu confronto com os professores, estes não deverão ser deixados isolados num combate que não é apenas seu, mas é de todo o povo português. Na situação presente, a manifestação de uma atitude activa de solidariedade com a luta dos professores constitui um dever indeclinável de todo o movimento sindical português e das diversas organizações da sociedade que se opõem às políticas do actual governo.
De uma forma talvez involuntária, os professores portugueses encontram-se colocados na primeira linha de um combate que há muito podia e devia ter sido levado a bom porto, a saber, o derrubamento do governo de José Sócrates – um governo de tipo salazarista, completamente enfeudado aos interesses do grande capital, no plano interno e externo, e que perdeu toda a legitimidade democrática a partir do momento em que decidiu pôr em prática, contra os sectores mais vulneráveis da população portuguesa, um programa completamente diferente daquele com que, há três anos, se apresentou ao sufrágio eleitoral.
Não tenhamos ilusões. As grandes manifestações que têm vindo a ser protagonizadas pelos professores portugueses não são um ponto de chegada, mas são antes um ponto de partida. As “batalhas da educação” constituem-se hoje como centro do debate e da luta política, e a questão será sempre a de saber se os professores portugueses ousarão assumir-se, nessas batalhas, como sujeitos activos de transformação e de progresso.
Lisboa, 8 de Março de 2008
A Organização de Professores do PCTP/MRPP
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