Para não esquecer...

DIZCIONÁRIO [71 perigosidade pré-delituosa]

Tenho sensações contraditórias em relação a Cuba: por um lado, certa admiração pelo que conseguiram, mas também certa raiva pela falta de liberdade e por algumas das coisas que acontecem por lá.

Por exemplo, uma figura do Código Penal Cubano que dá pelo nome de Peligrosidad Social Predelictiva
[algo como Perigosidade Social Pré-delituosa]...
Relatório MinoritárioA figura é digna de Dick e do seu conto "Minority Report"
[em português, Relatório Minoritário]
onde uma equipa de pessoas com pré-cognição conseguia prever os delitos antes que acontecessem e, desta maneira, evitá-los. Os "pré-delinquentes" eram presos antes de cometer o delito.

Em Cuba existe a figura de Pré-delito e as penas são pesadas: chegam a 4 anos de prisão
(para um delito não cometido, apenas um pré-delito).
AQUI encontram a história de Gorki, o líder da banda "Porno para Ricardo", que foi detido acusado de "Peligrosidad Social Predelictiva". Aí podem também escutar uma canção da banda e ler o Código Penal Cubano onde está tipificado o delito de "Predelinquer" e sua pena.

No caso do Gorki a pena foi de 4 anos. Pela acção das pessoas ele foi libertado... Mas poderia ter cumprido 4 anos de prisão.

Dá algum medo ler o Código Penal Cubano...

Nota final: sobre esta problemática
(será possível, ou até desejável, uma sociedade onde a eficácia do sistema penal é conseguida através da condenação de pessoas que não violaram a lei, ou que ainda não violaram a lei?)
encontra-se um texto interessante AQUI.

escrito por EduardoLG, Argentina

2 comentário(s). Ler/reagir:

Anónimo disse...

Se a isso
1- somares as centenas de milhares de cubanos presos por delito de opinião;
2- as centenas de milhares de cubanos que procuram noutros países (nomeadamente USA) melhores condições de vida e têm de fugir do paraíso de fidel;
3- as dezenas de milhares de soldados que invadiram Angola e tudo de lá roubaram, até autocarros;
4- os milhares de cubanos com ensino superior (nomeadamente médicos) que têm 2 e 3 empregos para sustentar a família;

Acho estranho que tenhas sensações contraditórias perante um ditador que em nome da democracia substituiu o ditador Baptista por ele próprio, ditador nem mais perigoso há mais de 50 anos e que até no fim da vida tem o desplante de mandar para o trono o próprio irmão, nunca dando hipóteses de ser o povo a escolhar.

Ah, Che Guevara se regressasses, de certeza que rapavas a barbicha ao déspota.

Anónimo disse...

Prezado Eduardo:

Quando um país torna a perseguição explícita, pode-se acionar organizações internacionais e (com o tempo) consertar o problema.

Pior é aqui no Brasil, onde temos uma constituição democrática, mas impossível de ser lida pela maioria dos mortais e que muitas vezes resulta em quatro sentenças completamente diferentes, uma para cada réu, para delitos IDÊNTICOS! Por coincidência, a leveza da punição é diretamente proporcional à conta bancária do réu...

Fala-se em reforma ortográfica da língua portuguesa... Será que os portugueses conseguem ler sua constituição?

Aqui no Brasil, estamos tentando nos mobilizar para reformar o JURISDIQUÊS, o qual tantas injustiças causa.

Vania Vieira