OS PROFESSORES NÃO VÃO DESARMAR

Do SPRC:

Caro/a Colega,

Tal como se esperava, o Ministério da Educação desenvolveu um aplicativo informático para que, online, cada professor preencha um formulário com a indicação dos seus objectivos individuais.

Ora, em lugar nenhum o ME declara que é obrigatório este preenchimento, nem determina qualquer prazo. Não o poderia fazer porque é ilegal – basta ler o ECD e o Decreto Regulamentar 2/2008 para constatar essa ilegalidade.

Ou seja, o ME ( como não podia deixar de ser) deixa ao livre critério de cada um a decisão de colocar os seus objectivos individuais na aplicação do DGRHE. O ME sabe que não pode obrigar o preenchimento dos objectivos no formulário na internet.

E porque é que o ME não o faz? Porque poderia incorrer em grave ilícito.

1.º - Nenhum professor ou educador é obrigado a registar, por este processo, os seus objectivos individuais. Tal, a fazer-se, só deve acontecer, nos termos da legislação em vigor, em entrevista com o seu avaliador, devendo ficar arquivado na escola, no processo respectivo;

2.º - Não pode ser imposto qualquer prazo, pois não há qualquer prazo para que os objectivos individuais sejam entregues. Nos termos da lei, apenas o processo de autoavaliação constitui obrigação do professor e isso nunca ocorreria neste momento.

Para além disso, nós, PROFESSORES, estamos em luta contra este modelo e, por isso, recusamo-nos a prosseguir com qualquer procedimento relacionado com a avaliação do desempenho. E isto é que é verdadeiramente importante!

Foi isso que dissemos em 8 de Novembro - 120.000 na rua. É isso que afirmamos em cada reunião do Pedagógico, de Departamento Curricular/Conselho de Docentes ou Geral de Escola, quando nos comprometemos a não o fazer. Foi isso que o Conselho das Escolas (órgão criado por Lurdes Rodrigues para fazer côro com ela) votou. É isso que, por todo o país, os conselhos executivos, nas reuniões em reuniões próprias ou promovidas pelo ME, estão a declarar.

Colega, não preencha esse formulário na internet – não é obrigatório e é ilegal. Trata-se de um punhal apontado ao coração da luta, traiçoeiro e desonesto. Trata-se de uma chantagem emocional à qual temos de resistir.


A nossa agenda, agora, é preparar as acções que estão anunciadas:

25 a 28 de Novembro – MANIFESTAÇÕES DISTRITAIS (26 É NA REGIÃO CENTRO – Viseu.Rossio.17.00 H e Lamego.Soldado Desconhecido.17.00 h)

3 de Dezembro – GREVE GERAL NACIONAL DOS PROFESSORES E EDUCADORES

4 e 5 de Dezembro – VIGÍLIA DE 48 HORAS JUNTO AO ME

9 a 12 de Dezembro – GREVES REGIONAIS (NA ÁREA DA DREC É A 10 DE DEZEMBRO e na ÁREA DA DREN É A 9 DE DEZEMBRO)

GREVE ÀS AULAS ASSISTIDAS (onde estão a ocorrer) - será entregue pré-aviso no final da semana, para que produza efeitos a partir da última semana de Novembro, Início de Dezembro.

19 de Janeiro – GREVE GERAL NACIONAL DOS PROFESSORES E EDUCADORES (ASSINALANDO DOIS ANOS DE VIGÊNCIA DO ACTUAL ECD)


Os Sindicatos vão, ainda, interpôr PROVIDÊNCIAS CAUTELARES em todas as situações ilegais que decorram da imposição de qualquer simplificação do modelo, de incompatibilidades entre avaliador e avaliado, etc.

Tendo em conta a gravidade da situação, não é posto fora de hipótese a realização de OUTROS PERÍODOS DE GREVE que poderão ocorrer em períodos coincidentes com avaliações, no final do 1.º período.

Os professores não vão desarmar!

Agora, mais unidos do que nunca, temos condições para provar a razão a quem nunca quis admitir que a tinha perdido, há muito tempo!

escrito por ai.valhamedeus