SEM ASSUMIR COMPROMISSOS

Na reunião de hoje entre Sindicatos e ministério da educação, "Sem assumir compromissos, Ministério admite rever aspectos do ECD, mas sobre avaliação mantém-se inflexível", não pretendendo "voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu "simplex" para este ano, por considerar assunto arrumado".

"A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal".

Todo o texto da Plataforma Sindical pode ser lido AQUI.

escrito por ai.valhamedeus