O GOVERNO E A DEMOCRACIA

Uma das características mais notórias deste governo pê-èsse, particularmente na área da Educação, tem sido o desrespeito pela legalidade democrática

[mesmo exigindo em altos gritos o seu respeito pelos demais. A imagem mais simbólica, ainda que não a mais "grave", foi a de Sócrates, Manuel Pinho e outros governantes violando a proibição de fumar a bordo dos aviões].

O governo levou nas trombas nas eleições do passado fim de semana, mas não tem emenda: "O Ministério da Educação deu ordens para que seja empossado o director de um agrupamento escolar cuja eleição está judicialmente suspensa por efeito de uma providência cautelar" (do Público)

À suspensão judicial junta-se também uma reclamação para a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) que não foi ainda analisada, mas os responsáveis pelo ministério entendem que a situação "é gravemente prejudicial para o interesse público" e, como tal, o novo director deve ser já empossado.

Este será o primeiro caso a chegar aos tribunais, mas as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos no processo de eleição dos novos directores escolares fazem prever que venham a multiplicar-se os processos de contestação.

No caso do Agrupamento de Escolas da Gandarela de Basto, no concelho de Celorico de Basto, às queixas sobre a manipulação do processo por parte da Câmara de Celorico de Basto junta-se ainda uma alegada falta de requisitos do candidato para preencher o cargo. A política parece, no entanto, ser o ponto mais sensível da polémica.

O processo eleitoral foi conduzido por um conselho geral transitório (que também empossa o director) presidido pelo vereador da Educação, Joaquim Mota e Silva, e o candidato eleito, Carlos Peixoto, é o actual presidente da assembleia municipal, cargo em que sucedeu a Marcelo Rebelo de Sousa. Ambos pertencem ao PSD e Mota e Silva é também o líder concelhio do partido, tendo ontem sido apresentado como o próximo candidato à presidência da câmara. Carlos Peixoto é tido como um dos nomes a indicar nos primeiros lugares na lista candidata às eleições autárquicas.

"O objectivo é atingir-me politicamente, só porque estamos em ano de eleições e sou candidato", resume Mota e Silva, desvalorizando as acusações de irregularidades e de instrumentalização do processo para a eleição do director do agrupamento escolar.

Censura pública

A eleição para o cargo decorreu a 14 de Abril, tendo Carlos Peixoto recolhido 11 votos contra dez do outro candidato. Na acta ficou registada a objecção do presidente do conselho executivo da escola, que invocou o Código do Procedimento Administrativo para concluir que Mota e Silva estaria impedido de participar na votação, dado o interesse objectivo na eleição do seu correligionário do PSD. A questão terá servido de fundamento a uma reclamação que foi então endereçada à DREN, mas que não obteve ainda qualquer resposta.

Antes da eleição, já o comportamento do vereador tinha sido alvo de censura pública. Foi acusado de ter protelado sem justificação a instalação do conselho geral da escola, de modo a que o processo eleitoral fosse condizido pelo conselho geral provisório, e também de instrumentalizar o processo com objectivos políticos, tal como ficou registado numa moção de censura votada pelo conselho pedagógico da escola no início de Março.

A matéria política não consta, no entanto, da fundamentação apresentada pelo outro candidato, António Magalhães Costa, na providência cautelar que requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O pedido de anulação do acto eleitoral baseia-se no facto de Carlos Peixoto não ter anteriormente completado um mandato em órgão de gestão de escola, um dos requisitos necessários para se candidatar ao cargo.

Tal mandato tem a duração de três anos, mas Peixoto apenas terá cumprido dois, uma vez que integrava a direcção do Agrupamento Horizontal de Escolas de Celorico de Basto, que foi extinto pelo ministério ao fim de dois anos.

(negritos meus)

... E este é, ainda só, o ano um (de certo modo, ano zero) da implementação da gestão "democrática" que o governo pê-èsse impôs às escolas. O que não virá por aí?!...

escrito por ai.valhamedeus