AINDA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Pedro Lomba, brilhante colunista do Público, publicou na segunda-feira um texto bastante interessante tentando uma explicação para o "chumbo", pelo tribunal Constitucional, do corte nos vencimentos dos funcionários públicos. E descobriu que a maioria dos treze juízes do Tribunal, grande parte, que tinha considerado não inconstitucionais leis anteriores integradas nos pacotes dos PECs, votaram agora a favor da inconstitucionalidade. Foram eles: Ana Maria Martins, Joaquim Sousa Ribeiro, Maria João Antunes, Catarina Sarmento e Castro, Carlos Cadilha e Gil Galvão. Por acaso todos estes juízes, que mudaram o seu sentido de voto, foram indicados pelo PS. Isto não quer dizer nada, claro. É pura coincidência...

Há uma situação que nunca foi explorada nem aflorada e que não tem solução. Sendo quase todos os juízes do Tribunal Constitucional recebedores dos seus cabedais do Orçamento de Estado, não se poderia levantar aqui o problema da supeição? Que independência poderá ter alguém que julga um caso em que é parte interessada?

escrito por Carlos M. E. Lopes