TRUMP(A)

A CONSTITUIÇÃO DE UM GOVERNO DE ESQUERDA


A divulgação da hipótese de um governo PS+BE+CDU tem vários aspetos positivos, o menor dos quais não será certamente o de ter trazido a discussão política para os sítios onde já não era habitual, há muito tempo: os cafés, as ruas,... em suma, os sítios habitados pelo homem comum.

Um outro aspeto positivo foi o de mostrar o caráter pouco democrático de algumas personalidades, com grande destaque para os comentadores encartados. É o pequenote e inefável Marques Mendes, a comparar o tal hipotético governo a um campeonato de futebol, em que três equipas somassem os seus pontos para ultrapassar o primeiro classificado; é Manuela Ferreira Leite, a falar em golpe de Estado e a exigir que a hipótese em questão tivesse sido explicitamente referida (e, assim, referendada) durante a campanha (foi isso que aconteceu, na campanha de 2011, após a qual se formou a coligação governativa PSD+CDS?). É Paulo Portas a "esquecer" o que defendeu noutra ocasião, quando uma hipótese semelhante à atual beneficiaria o seu partido...

Compreendo que os dirigentes partidários tentem argumentar a favor dos cenários que defendem. Compreendo menos que usem argumentos pouco válidos. Ainda menos, que falem em nome dos portugueses ou dos eleitores. Não compreendo é que os comentadores confundam essa sua condição com a de dirigentes/militantes partidários. Nem a confusão permanente entre eleição de deputados (que é o que está em jogo nas eleições legislativas) e a nomeação do primeiro-ministro (que não é eleito, mas nomeado pelo presidente da República). Nem, portanto, a tese de que um hipotético governo PS+BE+CDU seja um atentado à democracia: tão constitucionalmente legítimo será um governo da coligação ainda em exercício (e exercício de atribuição de jobs a boys) quanto o tal hipotético -- porque, de acordo com o "famoso" artigo 187º da Constituição, o presidente da República não está obrigado a nomear o chefe do partido ou da lista mais votada.

escrito por ai.valhamedeus

8 comentário(s). Ler/reagir:

Anónimo disse...

Apenas um pequeno texto de um dos teóricos do contratualismo moderno sobre toda esta conversa de maiorias que o democrata sr Costa devia conhecer.

Rousseau sobre a conformação da vontade individual à vontade geral num jogo dito democrático escreve: “como pode um homem ser livre e ao mesmo tempo ter de conformar-se com vontades que não são as suas? A isto respondo que o problema está mal colocado. O cidadão aprova todas as leis, aquelas que não obtiverem o seu acordo e até as que o punem se não as respeitar. A vontade constante de todos os membros do Estado é a vontade geral; é devido a ela que são cidadãos e livres. Quando se propõe uma lei, o que se pede a cada um não é que a aprove ou a rejeite, mas se está ou não conforme a vontade geral, que é também a sua: cada cidadão ao entregar o seu voto, dá assim a sua opinião e, pela contagem dos votos, se exprime a vontade geral. Quando vence a opinião contrária à minha só isso prova que eu estava enganado e que o que eu considerava como sendo a vontade geral, não o era afinal” Contrato social).

como todos sabemos a vontade geral foi a que se viu 1º PaF - 2º PS por muitinhos (tanto que para a maioria precisa de todos os que sobram)... 3º BE - 4º CDU - 5º - PAN. Estes são os resultados da vontade popular e não 1º - PaF 2º PS + BE + CDU.
Há uma grande diferença não acha? O resto, infelizmente para o povo, tanto faz ficarem estes como irem os próximos. em breve ficará sem o dobro daquilo que à pressa lhe for reposto. é a democracia à portuguesa.

Ai meu Deus disse...

Caro/a anónimo/a,

suponho que a pergunta será diretamente para mim (e, suponho, indiretamente para quem lhe quiser responder). O que acho eu?

1. Que a opinião de Rousseau, para usar uma expressão comum, "vale o que vale". A validade dos argumentos de autoridade é uma coisa, digamos, complicada, como certamente saberá. Mas não vou insistir neste ponto.

2. Em Portugal, o que orienta a indigitação do primeiro-ministro, como primeiro passo para a formação do governo, não é o que escreveu Rousseau, como o que a Constituição prevê. E a Constituição não exige que o primeiro-ministro indigitado seja do partido/coligação que teve mais votos.

3. "A vontade geral" PODE ser a que refere no seu comentário: será essa, SE considerarmos que ela é expressa pelo partido/coligação que teve mais votos. Mas "a vontade geral" PODE, SE se trata de indigitar o primeiro-ministro (e aqui é disso que se trata), ser a que se expressa num possível acordo PS+BE+PCP. Com a grande diferença de que a Paf não exprime a vontade geral (quero dizer, a maioria absoluta dos votos), mas a segunda hipótese, sim.

4. E não acho que tenha qualquer valor o argumento de que a Paf é uma coligação que foi diretamente a votos e a segunda, não. Em 2011, o PSD e o CDS foram a votos independentemente e formaram governo; essa tem sido uma estória comum na democracia portuguesa; e tudo estaria bem (?!?!) se se formasse um governo com base numa "coligação" PSD+PS+CDS.

5. Em síntese, "tão CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMO será um governo da coligação ainda em exercício (e exercício de atribuição de jobs a boys) quanto o tal hipotético" PS+BE+CDU.

Ai meu Deus disse...

Permita-me mais que insista neste ponto que, sendo óbvio, é muito esquecido nos comentários (incluindo os dos comentadores encartados) sobre este assunto: as eleições legislativas têm como objetivo escolher deputados e não o primeiro-ministro. Quer isto dizer que a escolha do primeiro-ministro tem que ter em conta a constituição da Assembleia da República: é também (e talvez sobretudo) perante ela que o governo deve responder. Ora, considerando a atual constituição da Assembleia da República, "a vontade geral" não é seguramente representada pelos deputados da Paf!

Já agora... o discurso agressivo do Presidente da República e grande parte da fundamentação da sua escolha (isto, mas não a decisão em si) manifesta que o próprio Cavaco não percebeu que os votos dos cidadãos são todos iguais, valem todos o mesmo. Mais valeria ele ter dito, quando convocou as eleições, que os partidos não-europeístas estavam excluídos e tê-los proibido de "ir a votos". A aceitação da "vontade geral" implica que nenhum Presidente tente anular os votos dos cidadãos quando estes não coincidem com o seu projeto político (de sociedade); se assim não agir, será sempre um cavaleiro de triste figura cavaquista.

Anónimo disse...

O texto do Rousseau serve apenas para lhe relembrar como é que um dos teóricos do regime democrático de tradição ocidental vê as maiorias e as minorias.
o resto do seu argumentário é tão válido como o dos seus contrários: com algumas diferenças no segundo comentário: a coligação que resultou no governo anterior foi da iniciativa do partido mais votado e não do segundo partido, como será agora, se for... e isso faz toda a diferença em relação ao texto aqui apresentado.
continuar a malhar nuns ou em outros não leva a lado nenhum. o presidente preside e interpreta como acha, era só o que faltava que assim não fosse. no exercício dos seus poderes, decide como quiser, a favor ou contra o tal suposto governo... toda a gente sabe o que pensa, como todos sabiam o que pensavam os anteriores. Não chegou ao poder por nenhum golpe de estado nem por nenhum pacto como o que se avizinha. Foi a eleições, as que agora invocam sem as ter ganho, e ganhou. Ponto. quatro vezes com maioria absoluta, sem em nenhuma precisar do meu voto que nunca o teve. Já se esqueceram o que fez o Sampaio a um governo legitimamente em funções - da dita direita sendo ele representante da esquerda - e que só por acaso era maioritário... ele podia. era um defensor da constituição alinhado à esquerda. este não pode, está alinhado á direita.
Já que cita o discurso do Cavaco, porque não faz o mesmo com o do Ferro, esse para si, como teve os 120 votos dos derrotados, já é constitucional, legítimo e democrático, mesmo que se refira à dita direita da maneira como o fez... realmente não tomou nenhuma posição!
Como muito em breve voltará a haver eleições já se poderão esforçar por ser os mais votados - já agora que o Costa se ainda mandar alguma coisa, mais o Jerónimo e a Catarina, se são tão superiores aos outros, que façam uma aliança, ou um pacto de regime pré eleitoral e logo saberão se têm ou não legitimidade para governar. Mas isso não interessa a nenhum deles, pois não! já adivinham o que lhes aconteceria! é sempre melhor chegar ao poder apelando ao formalismo do que pela substância e a substância em democracia, quer gostem ou não, é a expressão da vontade popular e não a maneira como cada um, a seu belo prazer a interpreta. Por acaso se não fosse a questão dos prazos de dissolução algum de vocês pensa que o Costa estaria a fazer este jogo de amizade com o BE e CDU? Porque é que o Costa não inviabiliza pura e simplesmente o governo e da oposição diz apenas: "quero outras eleições onde possa resultar um quadro parlamentar que sendo eu a ganhar com maioria relativa, possa preparar um programa de governo com os partidos à minha esquerda, nomeadamente o BE e a CDU". Isto é democracia, o que estão a fazer é a democracia conjuntural ou melhor, dos interesses da maioria negativa
Pois é verdade. ganhar custa e como não sabemos perder, transformamos as derrotas em vitórias, ainda que formais. é este o respeito que temos pela tão apregoada democracia.

Anónimo disse...

Leia o texto do Rousseau na integra e verá que a "vontade geral" apenas implica que depois de ir a votos, neste caso simplificando para se perceber o argumentário do presidente, o projecto europeísta e o não-europeísta, aquele que perdeu, o não-europeísta, tem que se sujeitar ao que ganhou, o europeísta e não o contrário. é simples. Ninguém fica excluído, segundo Rousseau. Supondo que o BE ganhava as eleições e não lhe permitiam formar governo, aí é que o voto era anulado, mas, desculpe, não é isso que está a acontecer.
Também gostava de saber como aquela parte do eleitorado do BE e CDU que sabe bem o que é o seu projecto não europeísta aceitam uma união com alguém que diz não fazer qualquer cedência quanto a essa parte. Coerência não será com certeza. Talvez oportunismo!

Anónimo disse...

Vem aí o governo dos perdedores, encabeçado pelo maior perdedor da troika negativa. só por isso, tem tudo para dar bem.
já agora enviem a foto sobre angola que têm a abrir o blog para o parceiro dessa troika - CDU - e peçam-lhe um comentário para poderem concluir se a sua ideologia, para quem tem dúvidas, é ou não totalitária.

Ai meu Deus disse...

Caro/a anónimo/a,
Vou tentar arranjar endereço para seguir o seu conselho. Aproveitando o balanço, enviarei também a foto para o (ex/atual) governo, que em relação aos ditadores de Angola se comporta... como se sabe.

Anónimo disse...

Está bem assim. Substituem o governo que, por interesse económico, tem o comportamento que se sabe, pela CDU, que por afinidade ideológica, tem o comportamento que se vê e valha a verdade, não se envergonha, basta ler o Avante de há uma ou duas semanas atrás e ouvir as declarações públicas dos seus líderes.
é troca por troca. muda apenas o lado da barricada.
viva a democracia e os democratas de todo o mundo... unidos pela mesma causa.