A GREVE DOS MOTORISTAS... O DIREITO À GREVE

O direito à greve é um dos direitos que o 25 de abril veio permitir e considero uma das grandes vitórias do golpe de Estado

(logo explico).

O art.º 18º da nossa Constituição diz que

1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são diretamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. 

Ora o art.º 57º reconhece o direito à greve ao dizer:

1. É garantido o direito à greve. 
2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito. 


Claro que o nº 3 da mesma disposição vem restringir esse direito à greve ou, pelo menos, fazê-lo diluir ao dizer 


3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

Assim, todos os governos tentam sempre interpretar as greves como um abuso e arranjam sempre um motivo como a segurança e manutenção de equipamentos e os serviços mínimos para cercear tal direito.

Já se viu defender-se o não direito à greve por parte dos magistrados, médicos, enfermeiros e professores. E muitas outras profissões ou atividades. Ainda que, por outro lado, haja situações em que não se possa fazer “greve”. Os idosos, por exemplo…

O Pardal Henriques pode ser um grande pardal: oportunista, chico esperto, vigarista, não ter ética, etc. Pode não ter sido motorista, andar de Maserati ou de Metro, mas violou alguma lei?

Aquilo a que se está a assistir é um empolamento da greve dos motoristas por parte do governo, tentando esvaziar a greve nos seus efeitos. Pensa o governo

(e, se calhar, bem) 

que a greve é impopular e rejeitada pela população. O governo tenta assim tirar partido da situação de forma a transformar em votos no partido da manita tal hipotético descontentamento. Que fique claro: não é pela sensibilidade do governo pelos transtornos da greve que o governo assentou baterias contra o sindicato e o Pardal. O Costa sabe-a toda, o passarão…

Entretanto, o direito à greve tem tendência a desaparecer. Afinal Salazar e Marcello tinham razão?

escrito por Carlos M. E. Lopes