A SEMANA DA REPÚBLICA * 16-20/9/2019

O nosso Diário da República a esmo. Eu gosto do meu Diário da República.

• Resolução da Assembleia da República n.º 184/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16124716440
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal

• Decreto-Lei n.º 139/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16124716448
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

• Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731
  Assembleia da República 
  Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

• Resolução da Assembleia da República n.º 200/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793097
  Assembleia da República 
  Declaração da atribuição de 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural

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escrito por Carlos M. E. Lopes