A SEMANA DA REPÚBLICA * 27/7 - 7 /8 /2020

O nosso governo continua a legislar com grande azáfama. É de louvar. O governo apoia o circo tradicional. Alguns mal-intencionados vão dizer que legisla em proveito próprio. Más línguas.

Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28 

• Lei n.º 28/2020 - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28138963709
  Assembleia da República 
  Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19

Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29 

• Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 - Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29139052179
  Assembleia da República 
  Plano de emergência social e económico para o Algarve

• Resolução da Assembleia da República n.º 52/2020 - Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29139052180
  Assembleia da República 
  Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil, agravada pelo surto epidémico COVID-19

• Resolução da Assembleia da República n.º 54/2020 - Diário da República n.º 147/2020, Série I de 2020-07-30139129315
  Assembleia da República 
  Recomenda ao Governo que apoie o circo e as artes circenses

• Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020 - Diário da República n.º 147/2020, Série I de 2020-07-30139129317
  Assembleia da República 
  Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31139207969
  Presidência do Conselho de Ministros
  Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução da Assembleia da República n.º 63/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05139563949
  Assembleia da República 
  Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19

• Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07139804819
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

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escrito por Carlos M. E. Lopes