O artº 124º da Constituição diz que
As candidaturas para Presidente da República são propostas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores.
O artigo 122º diz que
São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.
Daqui se deduz que os candidatos não são indicados pelos partidos, nem são necessariamente uma emanação dos ditos. O que significa que todo e qualquer cidadão português de origem (o Deco estará afastado -- aqui está um patriotismo da velha cepa) pode ser candidato.
A prática tem sido outra. Para contornar a lei, mesmo sem haver ainda candidatos oficiais... temos os cinco candidatos dos partidos com assento parlamentar (Manuel Alegre não é candidato pelo partido, mas é do partido do governo). A imprensa fez a selecção (os patrões da dita) e os debates, as entrevistas, as reportagens, o acompanhamento das campanhas aí estão. Não existe mais ninguém, mais ninguém tem direito de antena, nenhum outro putativo candidato é ouvido -- e, no entanto, segundo o Diário de Notícias, há, pelo menos, mais dez candidatos. A americanização do nosso dia a dia tem atingido proporções inauditas. Qual a razão para que só aqueles sejam divulgados? A imprensa, à falta de assunto, quer promover estes candidatos. E assim transforma estas eleições e a lei numa farsa. O tratamento dos candidatos não é igual -- há candidatos mais iguais que outros.
E há um despudor nauseabundo. Os meus (poucos) leitores dirão que não faz sentido promover o rei do queijo da Serra, nem aqueles candidatos do folclore. Pois eu acho que faz. A lei não distingue entre cada um dos tipos de candidiatos e, se se tem confiança no povo, porque não se deixa que seja ele a decidir? Qual a razão de não se ouvir mais nenhuma voz? Se não se concorda com a Constituição, revoguem-na -- não se sirvam dela apenas quando lhes convém.
Entretanto, Sampaio mantém-se quedo e sereno em Belém. Talvez comovido com os debates civilizados a que se assiste nas TVs. Eu não gosto.
escrito por Carlos M. E. Lopes
As candidaturas a Presidente da República
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