A PROPOSTA DE DIVÓRCIO DO BLOCO

Vi, sem querer, parte da discussão, na Assembleia da República, da proposta de divórcio apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Actualmente há duas formas de obter o divórcio. Na primeira, os cônjuges dirigem-se ao Conservador do Registo Civil, em requerimento, e pedem o divórcio. Não têm de dizer o motivo. Basta estarem casados. Na segunda, um dos cônjuges pode invocar a violação, pelo outro, dos deveres conjugais. Os quais são os de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. Pode-se ver isto no artº 1672º do Código Civil.

Pelo que ouvi, na proposta do Bloco de Esquerda, qualquer dos cônjuges poder-se-ia dirigir ao Conservador e dizer “olhe, quero divorciar-me”. O Conservador marcava uma conferência entre os cônjuges, tentava demover o requerente e, três meses depois, nova conferência e, eis, finalmente, o divórcio.

Saltaram os outros partidos a dizer que tal era banalizar o divórcio. Que o divórcio não é um contrato qualquer, e que mais isto e mais aquilo. O Dr. Montalvão Machado foi o mais fervoroso adepto da rejeição, seguido de muito perto pela Drª. Maria do Rosário Carneiro.

Como se vê, pela transcrição atrás feita, a falta de amor

(ou a fartura)

não é causa de divórcio. E assim um pacato cidadão tem de aturar o monstro que tem em casa, até arranjar um pretexto legal.

Mas o que mais estranho desta discussão é que os argumentos esgrimidos

(se a memória não me atraiçoa)

são os interesses económicos em causa num divórcio terem sido a razão mais forte que está na fonte da proposta.

Como se sabe, e quem já passou pelo divórcio sabe, a questão da casa, a pensão de alimentos para o menor ou

(pior)

para o outro cônjuge, a adjudicação do carrinho, a divisão dos móveis, o ter de aturar “o outro” ainda depois de tudo estar acabado, é o mais difícil. E isto porque não se “gramarem” já, até é questão pacífica.

É pena a falta de amor não passar a ser causa de divórcio e a separação de bens o regime imperativo de bens.

escrito por Carlos M. E. Lopes