OS REFERENDOS

Muito se discute em Portugal sobre os referendos. Quando qualquer grupo parlamentar é contra uma lei, lá vai referendo para cima de mesa. O referendo é a última esperança para quem perde uma discussão ou votação na Assembleia da República.

Toda a gente se lembra de que, votada a lei do aborto, Guterres impôs o referendo. Agora o PS, a favor do referendo no Tratado Constitucional, veio defender a não realização do referendo no novo tratado que, segundo se diz, é o mesmo tratado constitucional, sem hino da alegria…

Já o mesmo se passou com a regionalização. A regionalização consta da Constituição desde 76, mas nenhum governo nem maioria a fez aprovar. E quando não se quer, lá vai referendo. Umas vezes invoca-se a constituição, outras, nem que a constituição seja clara

(caso da regionalização),

se cumpre a lei.

Toda a gente tem noção de que o Tratado Constitucional é ilegível e de que não foi por tal que os franceses e holandeses o repudiaram. E no caso da França, muito claramente, foi uma forma de demonstrar o descontentamento em relação a Chirac que, por sua vez, o quis aproveitar para se fazer passar: isto é, a aprovação do Tratado era uma forma de os franceses mostrarem que estavam satisfeitos com as trapalhadas do Chirac. Chumbado o Tratado, Chirac pôde assobiar para o lado e dizer que não era nada com ele. O chumbo do tratado não significou nada em substância.

Os referendos são, pois, uma arma utilizada para fins diversos a que se destinam.

Os referendos poderiam e deveriam ser uma forma de o povo botar a sua opinião e corrigir o voto que deu aos seus representantes. Mas não. O povo continua a ser desrespeitado e cada vez está mais afastado da decisão política. Por exemplo: o acordo em Bruxelas consistiu em quê? Alguém sabe? o governo elucidou, esclareceu, deu contas? Nem pensar!

escrito por Carlos M. E. Lopes