A SEMANA DA REPÚBLICA * 19-23/8/2019

Os caros leitores podem não acreditar, mas o texto desta semana saiu tarde e a más horas porque não tinha net… e tenho três ligações em casa.
...Com as desculpas pelo atraso...

Diga-se que a semana legislativa é animadora…

• Decreto-Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044595
  Presidência do Conselho de Ministros
  Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009, relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como à occisão de animais para efeitos de despovoamento e operações complementares

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044596
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica

• Decreto-Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21124097549
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização

• Resolução da Assembleia da República n.º 153/2019 - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22124134337
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que crie um museu de memória da resistência ao fascismo, no imóvel onde funcionou a delegação da ex-PIDE/DGS, no Porto, enquadrando-o numa Rede Nacional de Museus da Resistência

• Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23124171092
  Assembleia da República
  Programa Nacional de Investimentos 2030

[Leia todos os resumos d'A Semana da República]

escrito por Carlos M. E. Lopes