A SEMANA DA REPÚBLICA * 7-11/10/2019

Ainda sem governo, o nosso Diário tem pouca coisa para nos dizer. Saliento que o Big Brother está ativo ou, como se diz, “isto está tudo ligado”. Em breve, se devermos o selo do carro, nem papel higiénico podemos comprar, a menina da caixa fica-nos com o dinheiro para pagar o imposto…

• Portaria n.º 356/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08125085417
  Finanças e Justiça Regulamenta as comunicações eletrónicas dos tribunais judiciais ao Banco de Portugal no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

• Portaria n.º 357/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08125085418
  Justiça e Educação Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação

• Portaria n.º 358/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08125085419
  Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regulamenta as comunicações eletrónicas entre o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais, o sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução e os sistemas de informação da Segurança Social, do Fundo de Garantia Salarial e da Caixa Geral de Aposentações no âmbito da realização de penhoras de prestações sociais e pensões.

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escrito por Carlos M. E. Lopes