A SEMANA DA REPÚBLICA * 27-31/1/2020

Ainda sem ter adquirido o ritmo que se impôs, o nosso Estado vai fazendo pela vida. Se os dois primeiros diplomas parecem só interessar aos iniciados, a atualização das pensões já interessará a um leque mais alargado de pessoas.

Em breve, estou em crer, já teremos notícias interessantes do nosso governo e não necessariamente boas. Agora fazem doer para, daqui a três anos, aliviarem. Não foi Maquievel que disse qualquer coisa parecida?...

• Portaria n.º 21/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série I de 2020-01-28128515655
  Justiça 
  Aprova o modelo de requerimento de injunção e revoga a Portaria n.º 808/2005, de 9 de setembro

• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2020 - Diário da República n.º 21/2020, Série I de 2020-01-30128597455
  Supremo Tribunal de Justiça 
  «O recurso subordinado de revista está sujeito ao n.º 3 do art.º 671.º do Código de Processo Civil, a isso não obstando o n.º 5 do art.º 633.º do mesmo Código»

• Portaria n.º 27/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31128726978
  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
  Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

• Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31128726979
  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
  Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020

• Portaria n.º 29/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31128726980
  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
  Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020

• Portaria n.º 30/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31128726981
  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
  Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

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escrito por Carlos M. E. Lopes