A SEMANA DA REPÚBLICA * 13-17/1/2020

Para quem julgava que a nossa semana da República tinha desistido, eis que volta.

Durante semanas, foram só nomeações de embaixadores e fait-divers avulsos. Esta semana, a coisa começou a mexer…

Entre as alterações às matrículas, o orçamento da Assembleia da República, etc e tal, o nosso diário voltou pujante…

Eis pois que…

• Portaria n.º 3/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970106
  Finanças 
  Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020

• Portaria n.º 4/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970107
  Justiça 
  Altera a Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo

• Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14128071719
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

• Resolução da Assembleia da República n.º 5/2020 - Diário da República n.º 10/2020, Série I de 2020-01-15128113533
  Assembleia da República 
  Orçamento da Assembleia da República para 2020

• Portaria n.º 8/2020 - Diário da República n.º 11/2020, Série I de 2020-01-16128144625
  Mar 
  Aprova os modelos, em formato eletrónico e em suporte físico, do livrete das embarcações de recreio

• Declaração n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 11/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-16128114258
  Tribunal Constitucional 
  Declaração de renúncia às funções de Juiz do Tribunal Constitucional, apresentada pelo Juiz Conselheiro Claudio Ramos Monteiro

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escrito por Carlos M. E. Lopes