A SEMANA DA REPÚBLICA * 9-13 /3/ 2020

O nosso Diário da República, sem ainda refletir a azáfama do nosso tão querido governo (que parece em fim de legislatura), ainda assim, vai emitindo textos de grande envergadura. Já depois de saído me dei conta do importante DL 10-A/2020 de 13 de março. A ler com atenção. Está lá tudo, por agora
Eis pois…

• Resolução da Assembleia da República n.º 14/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09130008905
  Assembleia da República 
  Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca.

• Resolução da Assembleia da República n.º 15/2020 - Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10130070739
  Assembleia da República 
  Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno.

• Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13130243053
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13130243054
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Queriam mais? Para a semana…

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escrito por Carlos M. E. Lopes