A SEMANA DA REPÚBLICA * 1 - 5 /6 /2020

Título enganador. Esta semana abrange a semana passada e só tem diplomas da semana passada. Isto porque o nosso legislador, provavelmente extenuado com a produção anterior, esta semana, descansou e nada produziu de interesse.

Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25 

• Decreto-Lei n.º 24/2020 - Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25134394010
  Presidência do Conselho de Ministros
  Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020

Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 

• Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762422
  Assembleia da República 
  Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018

• Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762423
  Assembleia da República 
  Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

• Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762424
  Assembleia da República 
  Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

• Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762425
  Assembleia da República 
  Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2

• Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762426
  Assembleia da República 
  Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março

• Declaração de Retificação n.º 23/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762427
  Assembleia da República 
  Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»

Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 

• Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29134889277
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29134889278
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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escrito por Carlos M. E. Lopes