A SEMANA DA REPÚBLICA * 8-12/7/2019

A semana não foi muito prolixa, mas intensa. Deixamos à consideração dos nossos leitores as deambulações do mais alto magistrado da Nação (França e Alemanha) e os últimos momentos da AR que entendeu legislar sobre a atividade de segurança privada e o regime de execução do Acolhimento. Deixo aqui a aprovação também, pela AR, da Conta Geral do Estado. Ora aqui está. Do confronto desta conta com o Orçamento resulta onde efetivamente foi gasto o nosso dinheiro e os desvios que houve, em relação ao Orçamento aprovado. Mas isto nunca nos preocupou verdadeiramente…

• Lei n.º 46/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08122996202Assembleia da RepúblicaAltera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

• Lei n.º 47/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08122996203
  Assembleia da República 
  Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

• Resolução da Assembleia da República n.º 93/2019 - Diário da República n.º 130/2019, Série I de 2019-07-10123025738
  Assembleia da República 
  Deslocação do Presidente da República a Paris

• Resolução da Assembleia da República n.º 94/2019 - Diário da República n.º 131/2019, Série I de 2019-07-11123092279
  Assembleia da República 
  Deslocação do Presidente da República à Alemanha

• Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série I de 2019-07-12123077667
  Assembleia da República
  Conta Geral do Estado de 2017

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escrito por Carlos M. E. Lopes