A SEMANA DA REPÚBLICA * 21-25/10/2019

O nosso Diário ainda está murcho, mas ainda mexe. Chamo a atenção para a alteração à sinalização do trânsito e o regime jurídico do autoconsumo de energia renovável. A ler, com atenção.

• Decreto Regulamentar n.º 6/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22125560578
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito

• Mapa Oficial n.º 9-A/2019 - Diário da República n.º 203/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-10-22125588625
  Comissão Nacional de Eleições 
  Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República em 6 de outubro de 2019

• Decreto-Lei n.º 159/2019 - Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24125633665
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Aprova um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria

• Portaria n.º 383/2019 - Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24125633668
  Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017

• Decreto-Lei n.º 162/2019 - Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25125692189
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001

• Decreto-Lei n.º 164/2019 - Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25125692191
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

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escrito por Carlos M. E. Lopes