A SEMANA DA REPÚBLICA * 16-20 /3/ 2020

Como era de prever, o Diário da República não fica indiferente ao que as TVs noticiam e eis que – esta, sim, fonte fidedigna – se faz eco do que o PR, AR e Governo andam a fazer pela nossa saúde. De passagem, rebentam com a revolta dos estivadores (será que são transmissores do Covid-19? Ou trabalham no setor da saúde? Mistério).

A ler com muita atenção e a imprimir as medidas do governo. Sei lá, digo eu. Pode ser que sejamos surpreendidos por algum suplemento, como fomos na semana passada….Vamos estar atentos.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 - Diário da República n.º 53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16130326108
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

• Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 - Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16130277366
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-C/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17130366466
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020

• Portaria n.º 73-A/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17130366467
  Infraestruturas e Habitação 
  Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários

• Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18130399862
  Presidência da República 
  Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

• Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18130399863
  Assembleia da República 
  Autorização da declaração do estado de emergência

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-19130413790
  Presidência do Conselho de Ministros
  Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19

• Lei n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19130473088
  Assembleia da República 
  Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

[Leia todos os resumos d'A Semana da República]

escrito por Carlos M. E. Lopes