A SEMANA DA REPÚBLICA * 19-24 /4/ 2020

A Covid-19 domina ainda o nosso DR, enquanto o governo se prepara para aliviar o confinamento. A economia, estúpido, “oblige”.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21132133788
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21132133789
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital

• Declaração de Retificação n.º 17/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332503
  Assembleia da República 
  Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

• Decreto-Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332504
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Decreto-Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332505
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

• Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-23
  Decreto-Lei n.º 18-A/2020 - Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-23132437525
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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escrito por Carlos M. E. Lopes