A SEMANA DA REPÚBLICA * 11 - 16 /5 /2020

Esta semana, o nosso DR continua a regular o controlo da Covid-19. E faz bem. Vamos ver os efeitos do afrouxar das medidas…

• Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12
  Decreto-Lei n.º 20-D/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491339
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias

• Decreto-Lei n.º 20-E/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491340
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço

• Decreto-Lei n.º 20-F/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491341
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13133626309
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14
  Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14133723684
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19

• Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14
  Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14133723695
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Declaração de Retificação n.º 20/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15133626350
  Assembleia da República 
  Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»

E como a semana acabou no dia 16, eis que no sábado surge o tão esperado desconfinamento, fase III.

• Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
  Decreto-Lei n.º 21/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16133879986
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas

• Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16133879987
  Presidência do Conselho de Ministros 
  Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

• Portaria n.º 116/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16133879988
  Infraestruturas e Habitação 
  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março

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escrito por Carlos M. E. Lopes