A SEMANA DA REPÚBLICA * 29 /6 - 10 /7 /2020

Duas semanas pouco produtivas, mas com o Covid sempre presente.

• Declaração n.º 4/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29136678509
  Assembleia da República
  Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

• Decreto-Lei n.º 29/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29136678511
  Presidência do Conselho de Ministros
  Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»

• Decreto-Lei n.º 30-A/2020 - Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-29136909457
  Presidência do Conselho de Ministros
  Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução da Assembleia da República n.º 33/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30136900599
  Assembleia da República
  Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2020

• Decreto-Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30136900600
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso

• Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01136990466
  Assembleia da República
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

[Leia todos os resumos d'A Semana da República]

escrito por Carlos M. E. Lopes