A PROPOSTA DE DIVÓRCIO DO BLOCO

Vi, sem querer, parte da discussão, na Assembleia da República, da proposta de divórcio apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Actualmente há duas formas de obter o divórcio. Na primeira, os cônjuges dirigem-se ao Conservador do Registo Civil, em requerimento, e pedem o divórcio. Não têm de dizer o motivo. Basta estarem casados. Na segunda, um dos cônjuges pode invocar a violação, pelo outro, dos deveres conjugais. Os quais são os de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. Pode-se ver isto no artº 1672º do Código Civil.

Pelo que ouvi, na proposta do Bloco de Esquerda, qualquer dos cônjuges poder-se-ia dirigir ao Conservador e dizer “olhe, quero divorciar-me”. O Conservador marcava uma conferência entre os cônjuges, tentava demover o requerente e, três meses depois, nova conferência e, eis, finalmente, o divórcio.

Saltaram os outros partidos a dizer que tal era banalizar o divórcio. Que o divórcio não é um contrato qualquer, e que mais isto e mais aquilo. O Dr. Montalvão Machado foi o mais fervoroso adepto da rejeição, seguido de muito perto pela Drª. Maria do Rosário Carneiro.

Como se vê, pela transcrição atrás feita, a falta de amor

(ou a fartura)

não é causa de divórcio. E assim um pacato cidadão tem de aturar o monstro que tem em casa, até arranjar um pretexto legal.

Mas o que mais estranho desta discussão é que os argumentos esgrimidos

(se a memória não me atraiçoa)

são os interesses económicos em causa num divórcio terem sido a razão mais forte que está na fonte da proposta.

Como se sabe, e quem já passou pelo divórcio sabe, a questão da casa, a pensão de alimentos para o menor ou

(pior)

para o outro cônjuge, a adjudicação do carrinho, a divisão dos móveis, o ter de aturar “o outro” ainda depois de tudo estar acabado, é o mais difícil. E isto porque não se “gramarem” já, até é questão pacífica.

É pena a falta de amor não passar a ser causa de divórcio e a separação de bens o regime imperativo de bens.

escrito por Carlos M. E. Lopes

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DIZCIONÁRIO [56 instituição matrimonial]

Teresa Pires e Helena Paixão continuam a lutar pelo direito a se casarem. O argumento que mais tenho ouvido contra a pretensão das duas jovens portuguesas relaciona-se com a instituição do matrimónio

[amigo confessadamente de esquerda afirmava-se, um dia destes, contra o casamento homossexual, embora defendesse o direito a os homossexuais viverem a sua sexualidade como entenderem].

O extinto semanário O Jornal de 16 de Outubro de 1981 incluiu uma reportagem sobre o primeiro casal divorciado em Espanha. E pasma-se hoje o leitor ao saber que os divorciados Vidal e Julia se esconderam dos meios de comunicação social que os procuravam como fenómeno excepcional, pasma-se ao constatar as razões das reacções-contra dos partidos conservadores espanhóis

[a lei do divórcio mataria a família],

proclamando que a lei não era necessária

[à semelhança da atitude recente de alguns partidos portugueses aquando do referendo sobre o aborto]...

É que isto foi em 1981: e, se, por um lado, custa acreditar que em 1981 ainda fossem possíveis tais reacções, por outro lado, é curioso verificar quanto mudou a mentalidade em pouco mais de 25 anos. Entende-se hoje facilmente a lei do divórcio como "a verificação de que se deu a ruptura irreversível do casal" e que a lei não destrói nada.

Não me custa aceitar que o mesmo acontecerá ao casamento homossexual: não pode a lei obrigar a manter a ligação entre duas pessoas que já se não amam; não pode a lei recusar às pessoas a possibilidade de oficializar

[nos casos em que estas o desejarem],

a ligação que resulta do facto de se amarem.

escrito por ai.valhamedeus

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A LEI DO DIVÓRCIO

Saiu na sexta-feira a nova lei do divórcio. Tinha feito aqui uma referência, com base no texto disponível no site da Assembleia da República. Texto que correspondia ao que tinha sido aprovado em Plenário. Mostrava eu apreensão pela redacção dada ao artº 1676º/2 onde fazia crer que seria a mesma fonte de conflito. Parece que não fui o único e agora o mesmo artigo foi alterado e diz

2 — Se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar for consideravelmente superior ao previsto no número anterior, porque renunciou de forma excessiva à satisfação dos seus interesses em favor da vida em comum, designadamente à sua vida profissional, com prejuízos patrimoniais importantes, esse cônjuge tem direito de exigir do outro a correspondente compensação.

A coisa está melhor. Mas veremos como age on the road. Como dizem alguns, uma coisa é a law in the book, outra a law in action.

Quanto aos fundamentos para um dos cônjuges pedir o divórcio sem o consentimento do outro, a coisa não é assim tão macabra como poderia parecer. Antes, a separação de facto por mais de três anos dava direito ao cônjuge não culpado de requerer o divórcio litigioso. Agora basta um ano de separação de facto e não se cuida de saber quem é o culpado. De resto, a culpa ou a falta dela é a grande novidade desta alteração. Pelo que li e ao contrário do que temiam muitos, não há o perigo de alguém se zangar e ir ao tribunal dizer que se quer divorciar porque... ela é uma chata

(o que é uma pena).

escrito por Carlos M. E. Lopes

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MANTER OS ECLESIÁSTICOS NAS SUAS RESERVAS

A Agência Ecclesia noticia que, finalmente, o Parlamento da República discutiu esta Quarta-feira duas propostas relacionadas com o novo regime jurídico do divórcio. A petição n.º 501/X/3.ª, da responsabilidade do Movimento "Cidadania, família e Casamento", solicita que a Assembleia da República "legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo" que levou à promulgação da nova lei do divórcio, em Outubro de 2008. No Ai Jesus! há vários textos sobre o divórcio; não lhes quero acrescentar senão estas duas ideias:

• é importante rejeitar as pretensões da Igreja Católica

  [ou de qualquer outra confissão religiosa ou de qualquer movimento de carácter religioso]

  de querer impor a toda a sociedade as suas próprias concepções. Não sou contra o acompanhamento da "execução" das leis, no sentido de analisar as suas possíveis perversidades; sou é contra afirmações do género de

  "Destruir o Casamento e a Família é sempre uma destruição da Sociedade e do Homem",

  se se pretende traduzir isso em lei(s). É uma tolice retirar da "facilitação" do divórcio a ideia de que assim se destrói o casamento, a família, a sociedade, o Homem

  [Santo Deus!...];

• é importante realçar a ideia de que o que mantém o casamento não é a lei, mas os sentimentos. Forçar a sua continuidade através da lei é uma outra tolice, que só aos eclesiásticos celibatários

  [e quejandos, mesmo não celibatários]

  lembrará. Recuso qualquer lei que não permita aos católicos, que assim o entenderem, manter uma relação sentimentalmente morta; não admito que esses católicos queiram obrigar os restantes no sentido contrário.
  
  É altura de manter os eclesiásticos nas suas reservas: as igrejas.
  

escrito por ai.valhamedeus

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A QUESTÃO DAS HERANÇAS

Uma das consequências da reprovação do projecto de Lei sobre o casamento dos homossexuais é no domínio do direito da família.

Patrocinei mais de cem processos de divórcio até hoje. Não encontrei nenhum que não tivesse subjacente o problema económico ou financeiro. Ou porque o marido não queria dar à “gaja” o que ela queria, ou porque ela não poderia dar aquilo que ele queria, uma vez que o património era dela

(mais os primeiros casos do que os segundos).

Recentemente patrocinei uma senhora cancerosa. Realizada a conferência, o marido disse que vinha sozinho à conferência, que não podia decidir, tinha de falar com o seu advogado. A conferência não decidiu nada, o processo seguiu os seus termos, o marido contestou

(através de advogado).

A razão de ser desta “impreparação” tinha que ver com um facto simples: a minha cliente estava cancerosa em fase terminal e havia património a dividir, sendo que havia “coisas” dela.

Antes do julgamento, a senhora faleceu. O senhor tentou marcar uma consulta comigo para saber quanto me devia. Recusei e mandei dizer que o processo de divórcio continuava. Fez-se o julgamento e o divórcio foi decretado, tendo sido o senhor em questão considerado o único culpado. Qual a razão por que conto esta história? Porque no meio disto tudo estão questões de honra, é certo, mas também questões financeiras e económicas de carácter prático importantes. Nesta circunstâncias o homem não era herdeiro da mulher e isso fazia toda a diferença.

No direito português, como na maioria do direito continental

(ou todo),

há uma categoria de herdeiros que são os herdeiros forçados. Isto é, eu sou senhor de um património que não posso dispor a meu bel-prazer. Tenho alguém a quem tenho de deixar uma percentagem dos meus bens, quer eu queira ou não. Suponhamos uma situação. Um indivíduo homossexual repudiado pela família. Vive com outra pessoa do mesmo sexo, tem um património avantajado adquirido na sua actividade fora da família. Quer deixar esse património por inteiro ao seu companheiro. Não pode. A família, os pais, têm direito a uma percentagem. Esta questão que se pode invocar aos homossexuais verifica-se com os heterossexuais. Mas no caso dos homossexuais é mais gritante.

O PS, ontem, deu um passo atrás na consideração que tinha por ele 

(e eu tinha alguma?).

Não por ter sido contra este projecto de Lei, mas pelo oportunismo descabelado que lhe esteve subjacente.

escrito por Carlos M. E. Lopes

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A LEI DO DIVÓRCIO

O Sr. Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Dr. António Martins, veio manifestar-se sobre a Lei do Divórcio. Desconheço a versão final da Lei. Mas ainda não percebi se deva apoiar a existência ou não destas associações. As opiniões deste Sr. vêm sempre envolvidas num manto de saber absoluto, como se de opiniões meramente técnicas se tratasse. Se repararmos, as suas opiniões sobre o divórcio, lidas no Público, não apontam um único facto, nem nenhuma situação que possa ilustrar as suas opiniões. 

Julgava eu que os juízes, como meros aplicadores da Lei, deveriam guardar o prudente silêncio, estudar as Leis e aplicá-las. Deverão apontar erros técnicos, pelos meios próprios e nos lugares certos e absterem-se de emitir opiniões políticas sobre matérias que não são das suas atribuições. Mas não, o homem insiste, com desprestígio para a função jurisdicional. 

escrito por Carlos M. E. Lopes

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A LEI DO DIVÓRCIO

Foi aprovada ontem a famosa Lei do divórcio que tantos engulhos provocou ao nosso Presidente.

Sem cuidar agora de grande rigor científico quanto à sua análise, gostaria de saber como se resolve o problema colocado com esta frase:

“Se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar exceder manifestamente a parte que lhe pertencia nos termos do número anterior, esse cônjuge torna-se credor do outro pelo que haja contribuído além do que lhe competia”

plasmado no nº2 do artº 1676º do Código Civil. E o número 1 já dizia

"1. O dever de contribuir para os encargos da vida familiar incumbe a ambos os cônjuges, de harmonia com as possibilidades de cada um, e pode ser cumprido, por qualquer deles, pela afectação dos seus recursos àqueles encargos e pelo trabalho despendido no lar ou na manutenção e educação dos filhos.”

É que se antes havia uma presunção iniludível (penso), pois o nº 2 do artigo rezava que “Se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar exceder a parte que lhe pertencia nos termos do número anterior, presume-se a renúncia ao direito de exigir do outro a correspondente compensação”. Agora não se presume nada

(e se o direito é presunçoso…).

Que se passa agora? Diz o número 3 deste artigo que tal crédito só pode ser exigido no processo de partilhas. O que significa depois do divórcio. Assim, haveremos de ter processos com contabilidades monstruosas. “Lavei-te as cuecas quinhentas e trinta e cinco vezes (um casamento de quinhentos e trinta e cinco dias, num homem com hábitos de mudança de cuecas diárias..), são 200 horas a cinco euros, 1000 euros!” E assim por diante.

Estarei enganado?

escrito por Carlos Lopes

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CASAMENTOS RELIGIOSOS

Duas notícias surgiram que baralharam as notícias do nossos dias, por nos parecerem longínquas e anacrónicas. Uma refere-se ao facto de a autoridade islâmica ter anulado um casamento por a noiva não ir virgem para o casamento. A outra foi o padre em Itália que se recusou a casar um paraplégico. Estranho? Não. A Santa Madre Igreja tem isto bem fixo, há muito tempo. Dizia o Código de direito canónico que "o casamento é também o direito perpétuo e exclusivo; sobre os corpos dos contraentes; em ordem à procriação”. “É necessário que os contraentes não ignorem, pelo menos, que o matrimónio é uma sociedade permanente entre homem e mulher para procriar filhos”. E diz mais à frente o autor que venho citando: “Já sabemos que os fins do casamento são a procriação e a educação da prole…. E que o objecto formal do contrato matrimonial é o direito à cópula”. Nos impedimentos dirimentes absolutos temos, para além da idade, “a impotência”, diz o meu autor preferido nestas coisas de casamento. Bem andou o Padre Italiano!

Quanto à autoridade islâmica, andou ela mal, mesmo face à nossa Igreja Católica? Não, meus senhores. A falta de virgindade era causa de dissolução do casamento. Falta de qualidades essenciais.

Ao reler um autor famoso, aí também encontrei conforto para Bill Clinton. Diz-se neste livro absorvente sobre adultério que, para haver este, tem de haver cópula consumada. “ Os simples actos libidinosos ou onanísticos não constituem adultério consumado”. Nem mais.

Mas o maior de todos os desvios é sempre a irrumatio Causa de separação

(e a passagem mais lida das lições de Direito da Família).

O que é? Simples:

“Consistit in lambendo vel sugendo, ol tililando, mediante lingua et labiis, genitalia eiusdem vel alterius sexus, usque ad expletam voluptatem; cum emissione seminis in viro et liquidi glandularum genitalium in muliere; soepe cum deglutione ipsius seminis, vel liquidi. Aliquando vero perfectus coitus oralis accedit vel immititur in vaginam”.

Em latim e tudo. Para vossa informação, já invoquei a irrumatio como causa de divórcio, para justificar um divórcio. Como vêem, face ao direito canónico, tal não é adultério

(nem para os americanos….).

escrito por Carlos M. E. Lopes

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AS POSIÇÕES DO BISPO DE VISEU

Nos últimos tempos, a Igreja viseense era conhecida pelas posições cavernosas do seu defunto bispo. Agora, está na berra porque, parece, tem um bispo progressista. D. Ilídio admitiu que, em determinadas circunstâncias, «o preservativo não somente é aconselhável como poderá ser eticamente obrigatório»

[por exemplo, quando a pessoa está infectada e não prescinde de ter relações].

Agora admite o divórcio, em casos de violência. Duas posições desalinhadas em relação ao poder central do Vaticano, mas apenas parcialmente: tanto num caso como no outro, a posição oficial da Igreja é, em princípio e para o bispo, correcta. Um princípio com excepções, em casos específicos.

O problema

[salvo seja: problema... numa perspectiva teorizante]

é que, a nível dos princípios, nunca se sabe aonde leva a cedência. Vejamos o caso do preservativo. O argumento do bispo seria este:

Se uma relação sexual desprotegida é claramente perigosa e o preservativo pode anular esse perigo, deve usar-se o preservativo. Ora uma relação sexual desprotegida com uma pessoa infectada é claramente perigosa e o preservativo pode evitar esse perigo. Logo, em caso de risco de infecção deve usar-se o preservativo.

O mesmo argumento serve para esta situação:

Se uma relação sexual desprotegida é claramente perigosa e o preservativo pode anular esse perigo, deve usar-se o preservativo. Ora uma relação sexual desprotegida com uma pessoa que pode dar origem a um filho indesejado e quando não há condições para o criar de modo digno é uma relação claramente perigosa e o preservativo pode evitar esse perigo. Logo, em caso de risco de gravidez deve usar-se o preservativo.

Convido o leitor a aplicar o argumento a outras situações. Verá que é fácil.

Já agora, convido-o a que faça o mesmo exercício com o divórcio

[já agora, também... se pretende divorciar-se e deseja a aprovação da Igreja, D. Ilídio dá-lhe uma belíssima ideia: malhe todos os dias no(a) seu(a) parceir(a). Como se trata de uma situação específica de violência, o caso está resolvido, com a bênção divina. É dos casos em que não vale a pena não ser violento].

escrito por ai.valhamedeus

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DO CONTRA [12] leituras dominicais

Contribuo para a dignificação do dia... do Senhor, com algumas sugestões de leitura. Começo com um texto de Daniel Oliveira, publicado no Expresso do passado dia 17, (ainda) sobre os Conselhos do Cardeal (sobre as relações entre os Estados e as Religiões):

Dirigido-se às jovens portuguesas, o cardeal-patriarca de Lisboa deixou um conselho: "Pensem duas vezes em casar com um muçulmano, pensem muito seriamente, é meterem-se num monte de sarilhos que nem Alá sabe onde é que acabam". É comovente ver uma instituição que impede a ordenação de sacerdotisas, que gostaria de proibir o divórcio e que trata as mulheres como mero objecto de reprodução preocupada com os direitos das ditas. Suponho que brevemente veremos o cardeal a dirigir-se aos homossexuais alertando para a discriminação a que o Islão os remete.

Um dos problemas de muitas sociedades muçulmanas não é a sua religião. É não terem conquistado essa grande vitória da civilidade: a de remeterem as igrejas para o seu devido lugar. Só não é arriscado casar com um católico porque não é o cardeal-patriarca a determinar a conduta dos cidadãos e a lei do Estado.

Sempre contra a vontade dos respectivos cleros, a maioria dos países europeus laicizou os seus Estados e as suas sociedades. E impôs a tolerância religiosa como norma de convivência. Esperemos que essa conquista tenha sido eficaz e que as palavras do cardeal provoquem a repulsa pública que merecem. E para todas as pessoas civilizadas se recordarem que, assim como os católicos são diferentes entre si (apesar de em Portugal muitos espancarem as mulheres, a maioria não o faz), o mesmo acontece com os muçulmanos, que são outras coisas além da sua religião. A começar por este simples facto, que, por Policarpo se ter referido nas suas declarações ao "país deles", suponho que desconhece: pouco há em comum entre um muçulmano da Arábia Saudita, da Bósnia, de Moçambique, do Afeganistão, da Albânia ou da Indonésia. Mau sinal é ter de repetir estas evidências a uma pessoa com responsabilidades sociais.

Depois, alguns livritos:

[Leia aqui ou aqui.]	[Leia aqui ou aqui]
[Leia aqui ou aqui]	[Leia aqui ou aqui]
[Leia aqui ou aqui]	[Leia aqui ou aqui]

escrito por ai.valhamedeus

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CÉSAR DAS NEVES EM VIAS DE EXTINÇÃO?

João César das Neves revolta-se, e com razão, com o facto de haver menos casamentos religiosos e, sobretudo menos nascimentos. E a que se deve essa situação? Se os imigrantes são responsáveis pela diminuição dos casamentos católicos, as diversas leis que financiam o aborto, facilitam o divórcio e fomentam os casamentos homossexuais, são a causa da diminuição da natalidade. Um casal, mesmo que ande às turras, se não se pudesse divorciar, sempre procriava. Um homossexual, se não se lhe facilitasse a vida, sempre se via obrigado a ter filhos. Uma mulher violada, abandonada ou sem condições que aborte por necessidade, contribuía para o aumento da natalidade se não o pudesse fazer.

Ora, face a estas políticas criminosas, estamos – nós, os portugueses – em vias de extinção. E já viram o que era, no futuro, a humanidade sem portugueses? Sem Narcisos Mirandas, Sócrates, Marias de Lurdes Rodrigues ou Gabrielas Canavilhas

(mesmo sem Carlos Lopes ou aivalhamedeus)?

Esta preservação da raça, acho-a também uma ideia luminosa. E já a vi defendida por muito boa gente. Há gente possivelmente a mais, mas a grande preocupação é se os alemães, portugueses, franceses e companhia estão a diminuir. (Não me entra!...)

escrito por Carlos M. E. Lopes

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LEIT(e)URAS [22] courrier de 7 de fevereiro

O Courrier International desta semana destaca o tema da laicidade, justificando o destaque com a ideia de que as luzes da cena política estão focadas na religião. Designadamente, em Espanha, onde a hierarquia católica lançou uma campanha contra o governo socialista em vésperas das eleições legislativas de 9 de Março

[no seguimento de outras investidas anteriores, acrescento eu. O governo de Zapatero cometeu pecados vários, entre os quais o de legalizar as uniões homossexuais ou o de facilitar o divórcio]

ou em França, onde Sarkozy

[cujo exibicionismo, futilidade e frenesins amorosos merecem análises noutras páginas da revista]

elogia as religiões e os valores morais que elas defendem. O fenómeno, garante o Courrier, é aqui analisado pelos melhores especialistas.

Embora custe

[em Portugal]

apenas 3,20 euros, é bem possível que não encontre a revista num qualquer quiosque perto de si. Neste caso, procure-a aqui.

escrito por ai.valhamedeus

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A FALTA QUE OS POLÍTICOS NOS FAZEM -- ESTÁ-SE VENDO 1

A propósito da notícia do comandante da TAP que, indignado, exasperado, e tudo o mais que de adjectivos houver na língua portuguesa capazes de traduzir a indignação de um cidadão, exercendo o seu direito de cidadania, que, dizia eu, interpelou os políticos deste país sobre o desperdício das 20.000 refeições diárias a serem deitadas para o lixo, quando, como se sabe, há tanta gente a padecer de fome; e que recebeu da parte desses mesmos políticos nada, que à sua pergunta, disseram nada, hoje no programa da Antena 2 “Um Certo Olhar”, Luísa Schmidt comentou:

os nossos políticos são caducos; já caducaram há muito. São incapazes de pegar numa ideia inovadora e acarinhá-la, devido à sua incapacidade de se adaptar à vida como ela se nos apresenta. Vida essa da qual eles são culpados. Face ao seu divórcio da realidade, respondem com o silêncio.

Não garanto que tenham sido estas as exactas palavras da comentadora. Mas o sentido e o adjectivo caduco, esses foram, com toda a certeza.

escrito por Gabriela Correia, Faro

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NADA SERÁ PIOR

Estou convencido de que foram os votos dos funcionários públicos, com destaque especial para os professores, quem tirou a maioria absoluta a Sócrates. Esta convicção/previsão foi publicada por Jean-Jacques Bozonnet no Le Monde de 15 de Setembro passado e, posteriormente, na Courrier internacional de Outubro de 2009

[que chegou às bancas antes das eleições do passado domingo].

Aqui fica reproduzida.

"Enquanto José Sócrates estiver à frente do partido, não votarei mais nos socialistas." A 27 de Setembro, dia das eleições legislativas em Portugal, o voto de Paula Serra irá «mais para esquerda» . Esta professora de 44 anos faz parte dos eleitores tradicionalmente afectos ao Partido Socialista (PS), mas que estão furiosos com a política de inspiração liberal praticada desde há quatro anos pelo Executivo de Sócrates.

A vontade do primeiro-ministro de sanear as finanças, reduzindo a despesa pública, mandou para a rua diversos sectores da função pública, dos enfermeiros aos polícias. Mas são as reformas referentes à educação e ao estatuto dos professores que o Governo poderá vir a pagar mais caro nas urnas. A duas semanas do escrutínio, autocolantes anónimos colocados nos pára-brisas de muitos automóveis traduzem o mal-estar de toda uma classe profissional. «Sou professor, não voto PS», pode ler-se. Ou então: «Vota à direita, vota à esquerda, mas não votes PS».

O divórcio teve origem no desejo do Governo de recorrer à força. «Todos temos consciência da necessidade de fazer reformas, porque o país tem a mais alta taxa de insucesso escolar de toda a Europa», reconhece Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, o principal sindicato do Ensino Secundário. «Mas os professores devem estar envolvidos na concepção da reforma e não apenas na sua aplicação. Acontece que só pudemos negociar algumas vírgulas. É a primeira vez que deparamos com tanta inflexibilidade, com tanta arrogância da parte de um Governo.»

O tom subiu rapidamente quando, perante a oposição aos projectos de reforma da carreira docente e da avaliação dos professores, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, jogou a carta da opinião pública, insistindo no absentismo e no corporativismo dos professores, apegados aos seus privilégios.

«O Governo disse e repetiu que éramos uns preguiçosos e que só estávamos interessados no ordenado. Sentimos que isso mudou a atitude das famílias», recorda Paula Serra. Ao fim de 22 anos de serviço, dez dos quais como directora de uma escola secundária que recebe alunos com deficiência, nos arredores de Lisboa, acaba de pedir uma licença sem vencimento. «Tinha orgulho na minha escola, mas a energia esgotou-se.» Só voltará ao ensino nacional «se as coisas mudarem». Entretanto, trabalha numa agência imobiliária. «Apesar da crise, ganho a minha vida e não me acusam de não trabalhar», diz com ironia.

Para o sociólogo Manuel Villaverde Cabral, a brutalidade do Governo foi «um ataque deliberado aos sindicatos e à esquerda». Uma tentativa falhada: «Apesar de o discurso contra os professores e os funcionários ter resultado ao princípio, o Governo acabou por perder o braço-de-ferro».

A ministra optou por ignorar a primeira greve e a enorme manifestação, no início de 2008. «Perdi os professores, mas ganhei as famílias», disse. Uma frase infeliz, que teve como efeito juntar as 11 organizações sindicais numa plataforma única, uma verdadeira máquina de guerra contra o Governo.

No dia 8 de Novembro de 2008,120 mil professores de liceu, ou seja, 80 por cento dos profissionais do sector, manifestaram-se em Lisboa. A greve de 19 de Janeiro de 2009 teve uma adesão de mais de 90 por cento. A mobilização não abrandou, apesar de vários recuos do Governo no que toca à aplicação das reformas mais polémicas. Depois de um « Livro Negro das Políticas Educativas 2005-2009», a Fenprof divulgou uma «carta reivindicativa». «Vai ser a nossa Bíblia para a primeira reunião com a próxima equipa ministerial», adverte Mário Nogueira, sem se deixar comover pelo «mea culpa» do candidato Sócrates, que confessou, na televisão, «uma certa falta de delicadeza» relativamente aos professores.

No estado-maior do PS, admite-se que «o Governo não conseguiu explicar as suas reformas à sociedade portuguesa». De 44 por cento dos votos, em 2005, para 26 por cento, nas europeias de Junho, o PS sofreu uma forte erosão, essencialmente em proveito dos comunistas e do Bloco de Esquerda (BE, anticapitalista). «Grande parte do recuo do PS decorre do facto de os professores terem sido insultados, quando a maioria deles são heróis no dia-a-dia», considera Fernando Rosas, um dos oito deputados do BE.

Ombro a ombro com o Partido Social Democrata (PSD, direita) nas sondagens, o partido de Sócrates sabe que, mesmo em caso de vitória, vai perder a maioria absoluta. Será que as pessoas estão preocupadas com o risco de o país ser ingovernável, na ausência de uma maioria clara? Mário Nogueira resume o sentimento dos professores: «Nada será pior do que este Governo socialista, que confundiu maioria absoluta com poder absoluto».

escrito por ai.valhamedeus

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BREVES -9. dos últimos dias

1. 10% do território argentino

   [estamos a falar de uma superfície superior a metade de França]

   pertence a estrangeiros. O maior proprietário de terrenos é um grupo familiar italiano e multinacional da moda. Esse mesmo: os Benetton, que se dedicam também à reflorestação com uma grande variedade de árvores, cuja madeira é utilizada para o fabrico de móveis.
   E eu pergunto: em circunstâncias destas, o que é que quer dizer “soberania nacional”?
   
   
2. Beit Lid é uma aldeia sem história da Cisjordânia, construída no cimo de uma colina. A armada israelita transformou-a, um dia destes, em campo de manobras. “Invasão”, considera a associação israelita de defesa dos direitos humanos Yesh Din.
   E eu pergunto: estes Yesh Din não serão comunas?
   
   
3. Michelle Brito é portuguesa. Li na imprensa que é também boa tenista.
   Vê-se a foto de primeira página do Público do último dia 23 e naturalmente comenta-se que também é tenista boa.
   
   E eu pergunto: quando se lê melhor e se sabe que tem apenas 14 anos, é de recear acusação de pedofilia?
   
   
4. Comprei há tempos, com o jornal espanhol El País, o 1º número de uma colecção de cds com algumas óperas. Uns dias depois, vi a mesma colecção vendida com o português Diário de Notícias. Vejo-a agora a acompanhar o francês Le Monde.
   
   E eu pergunto: ainda haverá quem não saiba o que é este fenómeno que dá pelo nome de globalização? Um pormenorzito que ajuda a perceber melhor o conceito: o DN vende os cds por 9,95€; o Le Monde, por 7,45€

   [com preços especiais para os assinantes].

5. Bastante abaixo noutros domínios, Portugal encontra-se bastante acima da média europeia na taxa de incidência da tuberculose. Em 2006 registaram-se mais 3.000 novos casos.
   
   E eu recordo: quando me dizem que o regime de Salazar “encheu os cofres do Estado”, eu acrescento “e encheu os sanatórios de tuberculosos”. Pergunto agora: será que também neste aspecto há semelhanças entre os tempos do ditador e os do senhor José de apelido Sócrates, dito primeiro ministro de Portugal?
   
   
6. Uma juíza alemã baseou-se no Corão para negar divórcio, pedido por uma mulher muçulmana alegando violência doméstica. Se a senhora, quando casou, já sabia que poderia levar porrada, de que se poderia queixar?
   
   E eu recordo os tempos em que em Portugal quem "casasse pela Igreja" se não poderia divorciar, nem "pelo civil". E pergunto: se se pretende registar na Constituição europeia a dívida da Europa ao Cristianismo, que mal há em aceitar uma excepção à lei a partir de razões culturais/religiosas?

   [afinal, não é a tradição que justifica os touros de morte em Barrancos?]

escrito por ai.valhamedeus

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O PAPA CONTRA O AI JESUS

Adicionei às opções do Ai Jesus! o "banner" O Papa condena este blogue.

A ideia, encontrei-a no blogue Il Burbero scontroso, que a justifica como demonstração de distanciamento das posições da Igreja Católica Apostólica Romana:

O Papa não está de acordo convosco?

Esforçais-vos por ser fervorosos católicos mas inevitavelmente acabais por desiludi-lo?

Não interessa se sois contra os casamentos homossexuais, a homossexualidade, o aborto ou o divórcio, basta pordes um preservativo e já estareis fora da graça de Deus!

(o resto está aqui)

escrito por ai.valhamedeus

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